Congresso espera pela Lei Orçamentária de olho no Fundo Eleitoral

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) deve enviar nesta terça-feira (31) ao Congresso Nacional o projeto de lei que define o Orçamento Geral da União para 2022. De acordo com a Constituição, o texto deve ser devolvido para sanção do presidente da República até o encerramento da sessão legislativa, em 22 de dezembro.

A grande dúvida dos parlamentares é sobre o valor que o presidente destinará para o Fundo Eleitoral, que ficou definido em R$ 5,7 bilhões na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), mas que foi vetado por Bolsonaro. De acordo com o vice-presidente da Câmara Federal, deputado Marcelo Ramos (PL), o veto foi uma articulação de Bolsonaro para agradar as bases radicais dele, mas na LOA o valor chegará a R$ 4 bilhões, o dobro do estabelecido para a eleição de 2020.

Antes de ser votado pelo plenário do Congresso Nacional, o projeto deve ser apreciado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). A presidente do colegiado, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), deve ser reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, às 18h desta terça-feira.

A Lei Orçamentária Anual estima as receitas e fixa as despesas do governo federal para o ano seguinte. Senadores e deputados devem avaliar e promover ajustes na proposta do Poder Executivo, assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA).

Texto: Gerson Severo Dantas, com informações da Agência Senado

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