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sábado, 28 de maio de 2022

Comitê da ONU conclui que Moro foi parcial e dá vitória para Lula

O órgão também concluiu que os direitos políticos de Lula foram violados em 2018, quando ele foi impedido de disputar as eleições presidenciais contra Bolsonaro.

27 de abril de 2022

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A defesa do ex-presidente indicou que não poderia comentar o resultado por causa de um embargo imposto pela ONU (Foto: Reprodução)

O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) concluiu que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial em seu julgamento dos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão é o primeiro golpe internacional contra o ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro.

O órgão também concluiu que os direitos políticos de Lula foram violados em 2018, quando ele foi impedido de disputar as eleições.

Depois de seis anos de análise em Genebra, a decisão é legalmente vinculante e, com o Brasil tendo ratificado os tratados internacionais, o estado tem a obrigação de seguir as recomendações que serão publicadas pelo comitê da ONU nos próximos dias e podem pedir medidas para reparar o dano sofrido por Lula.

O comitê é o encarregado de supervisionar o cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, assinado e ratificado pelo Brasil.

Tanto o governo como os advogados de Lula já foram informados sobre o resultado do caso, mas o anúncio oficial ocorre apenas nesta quinta-feira (28).

Lula foi representado na ONU pelos advogados Valeska Zanin Martins e Cristiano Zanin Martins, além do britânico Geoffrey Robertson. Procurada, a defesa do ex-presidente indicou que não poderia comentar o resultado por causa de um embargo imposto pela ONU.

O que o Comitê julgava

A queixa envolvia quatro denúncias feitas pela defesa do petista, todas elas atendidas pelo comitê de forma favorável ao ex-presidente:

a detenção de Lula pela PF em 2016 em uma sala do aeroporto de Congonhas, considerada como arbitrária por seus advogados;

a parcialidade do processo e julgamento;

a difusão de mensagens de caráter privado de familiares de Lula;

e a impossibilidade de uma candidatura em 2018;

O Comitê concluiu que houve violação dos direitos do ex-presidente em todos os artigos.

STF já havia julgado Moro como ‘imparcial’

O Supremo Tribunal Federal (STF) já o considerou Moro como tendo agido de forma parcial e anulou as condenações, permitindo que Lula esteja livre para se candidatar à Presidência em 2022.

Foram duas as decisões do STF. A corte considerou Moro parcial e anulou as condenações de Lula por decidir que os casos não deveriam ter ficado com a Justiça do Paraná.

Com informações do UOL

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