A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (6), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2016, que modifica o artigo 6º da Constituição para tornar o serviço de saneamento básico como um direito social.
Se aprovado será como educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, alimentação, previdência social e segurança. Agora a PEC segue ao Plenário do Senado, onde será submetida a dois turnos de discussão e votação.
Levantamento do Instituto Trata Brasil, com base em dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), mostrou que 100 milhões de cidadãos não têm acesso ao serviço de coleta de esgotos e 35 milhões não são abastecidos com água tratada. Ainda segundo o Trata Brasil, cada real investido gera uma economia de R$ 4 na área de saúde.
Já o site Portal Saneamento Básico lista uma série de doenças decorrentes do não tratamento de água e esgoto. Entre elas estão febre amarela, hepatite, leptospirose e febre tifoide, além de infecções na pele e nos olhos. Embora esteja ligado ao direito à saúde, Randolfe observa que água e esgoto costuma ser esquecido, daí a necessidade de ser tratado como um direito social próprio.
Com informações da Agência Senado
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