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sábado, 08 de maio de 2021

CCJ começa nesta segunda audiências sobre reforma administrativa

Começa nesta segunda-feira a série de audiências públicas promovida pela CCJ da Câmara dos Deputados sobre a PEC 32/20, da reforma administrativa.

26 de abril de 2021

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Câmara dos Deputados promove audiências sobre reforma administrativa (Foto: Divulgação)

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados inicia nesta segunda-feira (26) seu cronograma de audiências públicas sobre a proposta de reforma administrativa (PEC 32/20).

Na reunião, a partir das 14 horas, será ouvido o secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade. Também está prevista a participação do presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape), Vicente Braga; do advogado e professor Emanuel de Abreu Pessoa; e da coordenadora do movimento Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli. A audiência ocorrerá no plenário 1, informa a Agência Câmara.

O deputado Rui Falcão (PT-SP), que apresentou um requerimento pedindo a convocação do ministro, ressaltou que a expectativa é para que Paulo Guedes, e não seus assessores, falem sobre a proposta. “A audiência é com o ministro. Normalmente, os ministros vêm com assessores, e é natural que seja assim. Que o debate seja com ele e não com os colaboradores. Ele pode recorrer aos assessores, naturalmente, como nós fazemos”, disse.

Segundo a presidente da CCJ, deputada Bia Kicis (PSL-DF), “não há nenhuma dúvida quanto a isso. O requerimento é muito claro e nós o votaremos para que o ministro compareça, para que haja este momento de esclarecimento, que é tão importante e é um direito dos parlamentares”.

Mas, de acordo com Kicis, não haverá convocação. “Como já amplamente conversado, em uma demonstração de boa vontade, transformaremos o requerimento em convite. E tenho certeza de que teremos uma excelente oportunidade de tirarmos várias dúvidas sobre essa reforma”, afirmou a deputada, que também disse que poderá marcar uma data separada, para audiência exclusiva com o ministro, além das sete audiências com entidades, previstas para ocorrerem até 14 de maio.

O relator da reforma administrativa, deputado Darci de Matos (PSD-SC), prevê que, depois de encerrada a fase das audiências, haverá um atraso de cerca de dois dias para a votação de seu relatório, favorável à reforma, por causa da obstrução que deverá ser feita por partidos que se opõem ao texto. A ideia é que a matéria seja votada na CCJ na segunda quizena de maio.

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