terça, 26 de janeiro de 2021
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O deputado afirmou que “pouquíssimas vezes” o Simeam foi até a Aleam fazer denúncias e que ao contrário do gabinete de outros deputados, o dele nunca foi visitado pelo Sindicato
29 de julho de 2020
Foto: Divulgação
O deputado estadual Carlinhos Bessa (PV) disse que o advogado responsável em assinar o pedido do Sindicato dos Médicos (Simeam), que pede a anulação da Comissão Especial de Impeachment, precisa estudar mais.
O pronunciamento foi feito durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), nesta quarta-feira (29).
O Simeam, que denunciou o governador do Estado Wilson Lima (PSC) e o vice-governador Carlos Almeida (PTB) por crime de responsabilidade protocolou um pedido de ordem na Aleam em que pede a anulação da atual Comissão do Impeachment e que seja realizada uma nova eleição para a escolha dos membros.
O Sindicato coloca em suspeição parlamentares que tiveram os nomes em uma lista que foi encontrada pela Polícia Federal na sede do governo, onde constava a anotação “5%”. Em nota, o sindicato disse que “não dá pra esperar isenção de quem até aqui fez defesa das ações desse governo”.
O Sindicato também disse em nota que não pode esperar um julgamento justo quando “parlamentares possuem parentes dirigindo, ainda que de forma interina, o órgão que hoje é investigado. É como mexer na cena do crime”, disse o Simeam.
O deputado Carlinhos Bessa, porém, fez a leitura da Arguição De Descumprimento De Preceito Fundamental 378, Distrito Federal, do Supremo Tribunal Federal (STF), onde se afirma que não há lacuna legal acerca das hipóteses de impedimento e suspeição dos julgadores.
“Embora o artigo 38 da Lei nº 1.079/1950 preveja a aplicação subsidiária do Código de Processo Penal no processo e julgamento do Presidente da República por crime de responsabilidade, o art. 36 dessa Lei já cuida da matéria, conferindo tratamento especial, ainda que de maneira distinta do Código de Processo Penal”, argumentou o parlamentar.
O deputado estadual continuou o pronunciamento afirmando que “pouquíssimas vezes” o Simeam foi até a Aleam fazer denúncias que, ao contrário do gabinete de outros deputados, o dele nunca foi visitado pelo Sindicato.
“Se é pra arguir suspeição de forma política, vamos ver quem tem ligação com quem aqui. Pra acabar a graça. Então, eu peço respeito”, desafiou o deputado.
A deputada estadual Doutora Mayara (PP) afirmou que, para definir o voto com relação ao processo de impeachment, consultou três juristas que, segundo ele, enxergam com dificuldade o afastamento do vice-governador Carlos Almeida (PTB). A deputada também disse que vai se posicionar sobre o impeachment em momento oportuno.
“Na medida que eu abri mão da vaga na Comissão de Impeachment, eu fiz porque vi que saiu da linha do profissional e foi para o pessoal. Naquele momento, eu achei por bem, não participar do relatório e deixar nas mãos dos deputados que não tiveram seu nome veiculado de forma destorcida pela mídia”, disse.
Texto: Izaías Godinho
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