Se você vai vender sua casa, por exemplo, precisa ir a um cartório para selar os documentos da venda e, para isso, precisa pagar uma taxa a essa repartição, hoje, calculada em torno de 2% do valor venal do imóvel estimado pela prefeitura. De acordo com a Lei Federal n. 8.935 (art. 1º), os cartórios são repartições que têm por fim garantir a publicidade, autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, em outras palavras são órgãos para atestar a validade dos documentos.
A Câmara vem discutindo itens para uma reforma cartorial no Brasil e marcou para esta terça-feira (31) a formação do grupo de trabalho que vai tratar da pauta. Criado por ato do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) o grupo vai ser coordenado pelo deputado federal José Nelto (Podemos-GO) e conta com a participação do deputado federal pelo Amazonas, Delegado Pablo (PSL).
Por telefone, o parlamentar comentou sobre os trabalhos ao RealTime1, destacando que, apesar da boa expectativa em torno do tema, o cronograma só pode ser visto conforme a apresentação do plano de trabalho a ser proposto pelo parlamentar de Goiás.
“A expectativa é boa. Sabemos da importância dos registros públicos no Brasil, principalmente na questão dos nascimentos, óbitos, uniões civis e questões patrimoniais. Agilizar esse serviço, dar mais eficiência e diminuir o gasto é um desejo de todos os brasileiros. Vamos verificar qual será o plano de trabalho apresentado pelo deputado José Nelto e, com isso, teremos uma projeção do cronograma de atividades”, falou Pablo.
O grupo de trabalho da Câmara terá duração de 90 dias.
Abertura de novos cartórios
José Nelto defende que o poder para determinar a abertura, ou não, de um novo cartório seja do Congresso Nacional e não das Assembleias Legislativas.
“A nossa proposta atende à necessidade de fomentar reflexões sobre o tema, mediante colheita de ações concretas a serem desenvolvidas pelo Congresso”, disse o parlamentar.
A Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amazonas (Anoreg) informou ao RealTime1 que, como o tema ainda está em nível de discussão e não há, até o momento, um texto aprovado, não irá se posicionar sobre o assunto.
No Amazonas, há atualmente 98 cartórios. Trinta deles estão na capital e 68 no interior.
Texto: João Luiz Onety, com informações do Congresso em Foco
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