Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) votaram favorável ao Projeto de Lei nº 0021/20213, de autoria do vereadora Yomara Lins (PRTB), que estabelece a prioridade para a pessoa com lúpus, no atendimento de urgência e emergência, marcação de consultas eletivas e exames no âmbito da rede pública municipal de saúde
A matéria segue para análise da Comissão de Economia e Finanças da Câmara Municipal de Manaus (Cfeo/CMM).
No Brasil, as estimativas indicam que existam cerca de 65 mil pessoas com lúpus, sendo a maioria mulheres. Acredita-se assim que uma a cada 1,7 mil mulheres no Brasil tenha a doença.
O Lúpus Eritematoso Sistêmico (LES ou simplesmente Lúpus) é uma doença inflamatória crônica, de origem autoimune, que pode afetar diversos órgãos provocando dores, fraqueza e lesões na pele por todo o corpo. Dependendo do organismo, o Lúpus se desenvolve de forma gradual (meses) ou mais rapidamente (semanas).
Caso a medida seja sancionada, será considerado portador de Lúpus o paciente que tiver condição atestada por um médico especialista (reumatologia) da rede pública ou conveniada ao SUS e carteira da associação.
Em decorrência aos sintomas semelhantes, como dor e a fadiga, não é rara a associação entre lúpus e fibromialgia em uma pessoa.
Por isso, a alteração proposta visa proporcionar melhores condições à saúde dessas pessoas, para que assim possam estar menos expostos às circunstâncias que agravam a situação de dor e complicações ocasionadas por essa doença debilitantes e, em alguns casos, incapacitantes,
O projeto fica estabelecido no município de Manaus a prioridade para pacientes com Lúpus em atendimentos de urgência, emergência, marcação de consultas e realização de exames no âmbito da rede pública municipal de saúde.
No ato da marcação ou atendimento o paciente deverá ter em mãos o diagnóstico ou teste de anticorpos, como o anti-Sm e anti-DNA, nos quais se incluem, dentre outros, os anticorpos anti-dsDNA (DNA nativo ou de dupla hélice), anti-Sm e antiproteína P ribossomal encontrados exclusivamente no lúpus eritematoso sistêmico – LES
Fica estabelecida ainda a preferência de pacientes com suspeita de possuir a doença na marcação de consultas eletivas com especialista em reumatologia, bem como para realização de exames, para fins de comprovação do diagnóstico.
Para fins de comprovação, no ato de marcação para consulta e/ou exame o paciente deverá apresentar laudo que confirme o diagnóstico ou a necessidade de confirmação do diagnóstico.
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