A área da saúde foi a que mais recebeu recursos das emendas parlamentares impositivas ao orçamento do Governo do Amazonas, entre 2019 e 2022. Foram R$ 240,9 milhões executados no período, o que representa 30,6% do total de R$ 786,7 milhões em emendas individuais e de bancada (instituídas a partir de 2022).
Levantamento realizado pelo RealTime1 com base em dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) detalha que, no período, as rubricas fiscais que mais receberam recursos oriundos de indicação dos deputados da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), considerando emendas individuais e de bancada, depois da Saúde, foram:
- Educação (R$ 52,5 milhões),
- Assistência Social (R$ 52,5 milhões),
- Cultura (R$ 44,8 milhões),
- Agricultura (R$ 39,3 milhões),
- Direito e Cidadania (R$ 37 milhões),
- Administração (R$ 29,8 milhões)
- e Desporto e Lazer (R$ 13,1 milhões).
O aumento do valor destinado à Saúde via emendas é observado a partir de 2021, após o início da pandemia de Covid-19.
Em 2019, por exemplo, foram destinados pouco mais de R$ 12 milhões para o setor.
Em 2020, o valor executado saltou para R$ 42,7 milhões.
No ano seguinte, o primeiro a ter um orçamento elaborado com a pandemia já declarada, o total destinado para a Saúde chegou a R$ 57 milhões.
Em 2022, quando pelo menos 50% das emendas impositivas individuais passaram a ser, obrigatoriamente, destinadas à Saúde, o setor recebeu R$ 101,3 milhões.
Aplicação do recurso
Por meio das emendas, os deputados podem financiar obras ou projetos públicos, aquisições de investimentos ou despesas de custeios.
O Manual da Emenda Parlamentar, publicado pela Sefaz em 2022, esclarece que os parlamentares podem, por exemplo, “financiar a compra de mais ambulâncias, construção ou restauração de escolas, aquisição de produtos para saúde, entre outros, beneficiando as localidades onde vivem seus eleitores”.
As aplicações dessas emendas devem ser sempre por meio do Executivo. Os beneficiários, contudo, além dos órgãos do Executivo estadual, podem ser prefeituras municipais ou instituições privadas sem fins lucrativos.
Meio milhão para investir
Confeccionada no ano passado, portanto, na legislatura anterior, a Lei Orçamentária Anual de 2023 reserva R$ 268,8 milhões em emendas impositivas individuais e R$ 224 milhões em emendas impositivas de bancada para execução neste ano.
Do montante de emendas individuais para serem executadas neste ano, os deputados alocaram um valor superior aos 50% obrigatórios para a Saúde: R$ 138,7 milhões no total.
Os valores dessas emendas serão direcionados, entre outras coisas, para reformas de hospitais, compras de equipamentos e mutirões de cirurgias.
Ao site da ALE-AM, em janeiro, presidente da Casa, Roberto Cidade (União), falou sobre o assunto.
“Durante o período mais crítico da pandemia, o Poder Legislativo assumiu seu protagonismo, votou matérias importantes e destinou recursos que puderam dar suporte ao combate da doença. E, agora, mais uma vez, demonstramos nossa preocupação com a área, destinando mais do que o mínimo determinado”, declarou.
Da Redação
Leia Mais:
