A Câmara Municipal de Manaus (CMM) abriu prazo nesta segunda-feira (22) para os seus 41 vereadores apresentarem R$ 42,5 milhões em emendas ao orçamento de 2022. Cada parlamentar tem direito a propor a destinação de R$ 1,037 em projetos.
O prazo de encerramento das apresentações das emendas pelos vereadores encerra no dia 6 de dezembro.
Comparado com 2020, quando os vereadores tinham R$ 27 milhões, o orçamento impositivo dos vereadores vai crescer 57% no ano de 2022. Serão R$ 15,5 milhões a mais.
A Casa aprovou os pareceres favoráveis das comissões de Orçamento e Constituição e Justiça à Lei Orçamentária Anual (LOA) que fixa despesas e receitas da Prefeitura em R$ 7,1 bilhões para o ano que vem.
O orçamento impositivo dos vereadores foi incluído à Lei Orgânica do Município (Loman) em 2016, quando a Câmara era gerida por Wilker Barreto (sem partido), hoje deputado estadual.
Os vereadores também podem sugerir mudanças na redação. Nesse caso, os parlamentares apresentaram mais de 100 emendas, entretanto, diferentemente das impositivas, ainda passarão pelo crivo do presidente da comissão de Orçamento que vai elaborar um relatório aceitando ou rejeitando as emendas modificativas.
Recursos para entidades filantrópicas
Também na mesma sessão, os vereadores sinalizaram que vão destinar ao menos R$ 50 mil em recursos das emendas impositivas para cinco entidades filantrópicas de Manaus.
A proposta de fazer uma emenda coletiva para abranger mais recursos de vereadores para essas entidades foi do líder do prefeito David Almeida (Avante), vereador Marcelo Serafim (PSB). Uma outra proposta do vereador Bessa (Solidariedade) quer aumentar para 10 as entidades filantrópicas beneficiadas.
Segundo a proposta de Bessa, as 10 entidades receberiam R$ 100 mil de recursos das emendas impositivas. Esse valor representa 10% dos recursos reservados para o pagamento das emendas.
As cinco entidades filantrópicas citadas pelos vereadores são: A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae ), Pró menor Dom Bosco, Lar Janell Doyle, o Grupo de Assistência à Criança com Câncer (GACC) e Fazenda da Esperança.
Texto: Jefferson Ramos
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