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terça, 25 de janeiro de 2022

Câmara analisa MP da Eletrobras em sessão extra nesta segunda-feira

A medida provisória que prevê a privatização do sistema Eletrobras perde a validade na terça-feira e os deputados precisam analisar mudanças feitas no texto pelos senadores.

19 de junho de 2021

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Sistema Eletrobras poderá estar totalmente privatizado já no início de 2022 prevê medida provisória. (Foto: Reprodução)

A medida provisória 1031/21, que trata da privatização Eletrobras, é o único item da pauta de sessão deliberativa remota da Câmara dos Deputados convocada para as 15 horas de segunda-feira (21).

A MP perde a vigência às 24h de terça, e os deputados precisam analisar 28 emendas do Senado ao texto do relator, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), aprovado pela Câmara em maio.

Uma das emendas muda as regras para compra de energia de termelétricas pelo governo quando da desestatização da Eletrobras, prevendo a compra de um total de 2 mil MW de usinas instaladas na região Sudeste, dos quais 1 mil MW em 2029 e de cidades já abastecidas com gás.

Em 2030, serão 250 MW para essas cidades e 750 MW para outras que ainda não possuem gasoduto, devendo estas serem localizadas nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, que estão na área de atuação da Sudene.

Essa emenda também limita a 1% das ações remanescentes da Eletrobras em poder da União o lote que poderá ser comprado pelos empregados da empresa e de suas subsidiárias em virtude de demissão.

Compra livre
Os senadores propõem ainda uma transição, de 1º de janeiro de 2023 a 1º de julho de 2026, para que todos os consumidores possam optar pela compra de energia elétrica de qualquer concessionário.

Atualmente, apenas quem consome 3 mil kW pode fazer essa opção.

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