A vereadora Brena Dianná (PSD) indicou à Prefeitura Municipal de Parintins urgência de um concurso público para preenchimento de cargos ao município. Segundo ela, o órgão tem um déficit no quadro funcional por ter feito o último certame em 2006.
“De lá para cá tivemos muitas mudanças e, aparentemente, faltam profissionais para o quadro de servidores. Aposentadorias e perdas de servidores, seja por solicitação de saída do quadro ou por morte, é uma realidade. São mais de 15 anos sem nenhum tipo de concurso e sem previsão de ter”, justificou Dianná.
A vereadora apresentou ao gabinete do prefeito Bi Garcia (DEM) o ofício 05/2021, com base na Lei nº 12.527/2011, que dispõe a regulamentação do acesso à informação, bem como os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e municípios. O objetivo era reiterar e ratificar os questionamentos previamente realizados às secretarias de Saúde, Administração, Educação, sobre a quantidade de servidores, o tipo de investidura, cargos e outros prestadores de serviços, especificando, nome e remuneração, para que desta forma fosse feito um levantamento com intuito de saber qual o déficit de profissionais há em Parintins.
“A luta por concurso é ter a certeza que nossos servidores terão a oportunidade de sonhar com estabilidade, planos de cargos e salários com critérios objetivos para promoção, bonificações por metas. Já na saúde, nossos médicos, enfermeiros e técnicos, por exemplo, terão o piso salarial respeitado, bem como farão jus ao adicional de insalubridade no que couber que seria o caso agora desta pandemia”, argumentou a parlamentar.
Acompanhamento
Brena Dianná também fez uma indicação à Mesa Diretora da Casa Legislativa de constituir uma Comissão Especial para que seja feito um levantamento por secretaria, indicando o quantitativo de vagas que precisam ser preenchidas por meio de concurso público.
“As justificativas para não haver concurso público vêm se protelando com o tempo e no ano passado a própria Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional alterou o parecer que restringia concursos públicos até dezembro de 2021 afirmando o novo entendimento que os concursos públicos poderão ser realizados a qualquer tempo”, complementou Dianná.
Com informações da assessoria
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