A Polícia Federal e a Receita Federal deflagraram, na manhã desta quarta-feira (17), a Operação Francamente, que tem como alvo concessionárias de veículos do Amazonas que usam dos incentivos da Zona Franca de Manaus (ZFM) para vender picapes mais baratas para compradores de outras regiões do País. Entre os alvos estão a Braga Veículos, uma das mais tradicionais revendas de automóveis da cidade, e a São José Locadora.
Segundo a Receita Federal, o esquema envolveu a comercialização de 373 caminhonetes, que deveriam ser usadas apenas na área que integra a ZFM, e deu um prejuízo de R$ 26 milhões aos cofres públicos. Foram expedidos pela Justiça Federal do Mato Grosso 23 mandados de busca e apreensão no âmbito da operação. A ordem judicial inclui também o sequestro de bens de um dos investigados.
Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em Manaus e em outras quatro cidades do Brasil. Ao menos 40 integrantes da Receita Federal, aproximadamente 85 policiais federais, 24 integrantes do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado do Mato Grosso e do Amazonas estão envolvidos na operação.
Como funciona o esquema
Para os veículos serem enviados legalmente a outras regiões, os compradores deveriam pagar integralmente os impostos IPI, PIS, COFINS e ICMS, que não são cobrados na venda de veículos de carga (caminhonetes) para o uso exclusivo no território abrangido pelos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM).
Os tributos evadidos com a saída irregular das 373 caminhonetes da ZFM foram estimados em R$ 26 milhões. Porém, a estimativa global da fraude, considerando todos os tipos de veículos de carga desviados para as mais diversas regiões do país, pode atingir a cifra de R$ 500 milhões.
A fraude consiste em utilizar a ZFM apenas para se aproveitar dos benefícios fiscais. Os supostos grupos criminosos se valiam de servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) e de “grande rede de contatos”, que captava clientes interessados em adquirir caminhonetes zero km a um preço muito inferior ao normal, aproximadamente R$ 30 mil a menos por veículo.
Servidores do Detran-AM realizariam a baixa indevida da restrição tributária no sistema, de forma que o proprietário, ou o intermediário, pudesse transferir o veículo para qualquer localidade do país sem o pagamento dos tributos devidos.
O trabalho investigativo revelou que, possivelmente, aproximadamente 25% dos veículos comercializados pelas concessionárias eram contrabandeados para outras unidades da federação onde, de fato, eram utilizados.
Da Redação, com informações da assessoria
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