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terça, 24 de maio de 2022

Bancada amazonense deve ingressar com Adin no STF nesta sexta

A Adin pretende fazer com que o decreto nº 11.047 do último dia 14 de abril seja reeditado e que os produtos com PPB na ZFM sejam excepcionalizados

29 de abril de 2022

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Na última semana, a bancada do Amazonas decidiu entrar com Adin contra decreto de Bolsonaro que prejudica Zona Franca (Foto: João Luiz Onety/Portal RealTime1)

O deputado federal Bosco Saraiva (Solidariedade) confirmou ao RealTime1 que o seu partido deverá ingressar com a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) ainda nesta sexta-feira (29). A ação foi fruto de uma articulação dele e dos parlamentares da bancada amazonense com o presidente nacional da sigla, Paulinho da Força Sindical.

A Adin pretende fazer com que o decreto nº 11.047 do último dia 14 de abril seja reeditado e que os produtos com Processo Produtivo Básico (PPB) na Zona Franca de Manaus sejam excepcionalizados, para que o modelo econômico volte a ter as vantagens competitivas.

Bosco afirmou que o texto da Adin está sendo revisto pelos parlamentares e que deverá ser judicializado ainda nesta sexta-feira (29). ”Redação final concluída, está em revisão no momento. Deveremos ingressar ainda hoje”, completou.

Já Marcelo Ramos (PSD) disse ao RealTime1 que está no interior do Estado, mas que está está revisando o documento.

”Recebi o texto hoje e estou fazendo a revisão dele. Devemos ingressar hoje ou no mais tardar, amanhã”, completou.

Ação veio após reunião na casa de Omar Aziz

Na quarta-feira (20), o senador Omar Aziz (PSD) se reuniu na casa dele com os senadores Eduardo Braga (MDB) e Plínio Valério (PSDB), além dos deputados federais Marcelo Ramos (PSD), José Ricardo (PT), Sidney Leite (PSD) e Bosco Saraiva (Solidariedade) para tentar uma solução para o impasse relacionado ao IPI.

O resultado foi o apoio do presidente nacional do partido Solidariedade, Paulinho da Força, que se comprometeu em ingressar a ação na Justiça para reverter os efeitos negativos do decreto. Os deputados Átila Lins (PSD) e Silas Câmara (Republicanos) não estiveram presentes, mas se comprometeram a subscrever a ação.

O decreto publicado pelo governo federal no dia 25 fevereiro, reduziu o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de todo o País. Como o Amazonas já não cobrava este imposto, com a redução, o estado perdeu seu diferencial. No dia 14 de abril, apesar de ter prometido para o governador Wilson Lima (UB) e outras lideranças locais que iria publicar um novo texto deixando de fora os produtos da Zona Franca, o presidente Jair Bolsonaro publicou um novo decreto, e mais uma vez não excepcionalizou os produtos fabricados aqui no na ZFM.

Texto: João Luiz Onety

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