Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus aprovaram em caráter extraordinário, nesta terça-feira (26), o Projeto de Lei que dispõe sobre o “Auxílio Manauara”, benefício temporário no valor de R$ 200, direcionado a 40 mil famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, agravado pela pandemia da covid-19.
O projeto é o primeiro a ser votado nesta legislatura, que conta com 23 novos vereadores, e foi aprovado em urgência por unanimidade dos presentes. Agora, segue para sanção do prefeito David Almeida (Avante).
O ‘Auxílio Manauara’ foi uma das promessas de campanha do prefeito e estava previsto para ser implantado somente em abril.
No entanto, com pressão de parlamentares e da sociedade, a Câmara Municipal, que está de recesso, abriu sessão extraordinária para votação e aprovação do PL.
Impacto financeiro
Conforme o documento, o impacto orçamentário no do auxílio é de R$ 8 milhões mensais, sendo R$ 48 milhões durante seis meses.
O pagamento do auxílio de R$ 200 será inicialmente por seis meses, podendo ser prorrogado por igual período, caso a situação emergencial na cidade continue.
De acordo com o texto-base da prefeitura encaminhado à Câmara, as condições para o pagamento do “Auxílio Manauara” serão regulamentadas em até 30 dias, após publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
Aplicativo para cadastramento
A Secretária Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania, Jane Mara, informou que o órgão será o responsável por selecionar famílias a partir de um cadastro, por meio de um aplicativo que ainda será lançado.
Para garantir o benefício, as pessoas precisam informar seus dados, cumprir os requisitos exigidos, como ser de baixa-renda, estar em situação de vulnerabilidade e renda.
Segundo a secretária, o programa levará em consideração pessoas já cadastradas em programas sociais, como o CadÚnico e que estão em situação de vulnerabilidade e risco social, agravado pela pandemia.
Texto: Milena Soares
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