Em artigo para o Portal RealTime1, o cientista político Gilson Gil comenta sobre o momento atual e a transição governo Lula (PT). Confira:
“Transição em meio a tempestade”
Instituída pela Lei 10.609/2002, a equipe de transição teria por objetivo “inteirar-se do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a Administração Pública federal e preparar os atos de iniciativa do novo Presidente a serem editados logo após a posse”.
Essa equipe também é regulada pelo Decreto 7.221/2010, que, logo em seu 1⁰ artigo diz que esse grupo deve coletar dados e informações necessárias “à implementação do programa do novo governo”.
A lei fala em 50 cargos remunerados. Porém, já em 2018, o recém-eleito Bolsonaro utilizou 217 pessoas, divididas em 18 grupos. A atual comissão, com inveja de Leônidas e seus espartanos, já bateu o número de 300 membros. São 31 grupos de trabalho, abrangendo vários temas, como turismo, meio ambiente, trabalho e saúde.
Contudo, há alguns pontos a serem debatidos. A antiga transição foi comandada por determinados nomes, como Ônix Lorenzoni, Damares Alves, Ricardo Velez Rodrigues e Paulo Guedes, que já atuaram como coordenadores, sabendo que seriam ministros depois. Hoje, ainda não há nomes de ministros. Não se sabe quem ficará. O próprio presidente eleito disse que a presença na transição não garantiria um cargo no futuro governo.
Porém, há um fator na atual equipe que transparece. Ela não apenas está recolhendo dados e informações, mas debatendo propostas e sugerindo projetos.
O próprio coordenador, o vice-presidente eleito Geraldo Alkmin, acentua constantemente a importância dessa equipe e a relevância de seu trabalho.
Dois problemas aparecem, então: primeiro, o caráter plural ao extremo da equipe, que conta com membros oriundos de todas as alianças criadas durante a campanha.
Que projetos poderão, de fato, sair de forma coerente e ganhar materialidade, quando se juntam PSOL, PSD, MDB, PT, PROS, Progressistas, acadêmicos, artistas, empresários, advogados e economistas, entre outros segmentos, das mais diversas correntes?!
Além desse problema, há outro, talvez mais relevante: o plano de governo da Coligação Brasil da Esperança é feito de “diretrizes”, ou seja, são 21 páginas de normatividade e juízos de valor.
Ele é feito de promessas genéricas e afirmações valorativas. Não há números, custos, projetos, estimativas orçamentárias nem projeções de valores de possíveis programas. Isso é problemático, pois agora, a menos de 30 dias da posse, é que os grupos estão dando ideias e sugerindo alternativas.
Este seria o momento de ver a realidade das contas públicas, verificar as projeções do orçamento de 2023 e a exequibilidade dos projetos já concebidos. Não seria o momento, pela lei, para se debater programas, mas para se checar contratos, detectar irregularidades e apurar qual a situação financeira do governo. Teoricamente, os projetos já existiram, faltariam somente os dados orçamentários detalhados para que se analisasse suas reais possibilidades de execução.
Mesmo que sejam reais as reclamações de que o atual governo teria “destruído” o aparato estatal, caso os novos projetos estivessem detalhados, seria possível mostrar os entraves para sua realização com transparência.
O que vai acontecer, de fato, é que nos seis primeiros meses de 2023 ainda estaremos discutindo ideias e vendo o que se pode fazer. Há rumos políticos gerais, sem dúvida, mas essas diretrizes precisam se materializar em projetos objetivos.
A eleição, em especial o 2⁰ turno, foi marcada por xingamentos. A falta de projetos de ambos era evidente, mas isso era minimizado por seus apoiadores, que queriam “sangue” nos debates.
O resultado está vindo. O plano está sendo feito agora, a um mês da posse, debaixo de todos os obstáculos possíveis. É ver aonde chegará esse voo em meio a uma tempestade.
Por Gilson Gil – Cientista Político
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