O governo do Amazonas determinou nesta segunda-feira (25) a criação da Comissão Especial de Fiscalização e Controle da Saúde Pública do Estado do Amazonas.
A Comissão foi instituída por meio do Decreto n. ° 43.304, publicado na edição desta segunda-feira do Diário Oficial do Estado (DOE), visando garantir o acompanhamento e supervisão da adequada distribuição de suprimentos hospitalares, destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus.
O grupo, formado por seis policiais militares, será diretamente subordinado ao governador Wilson Lima (PSC) e terá terá livre
acesso aos dados e dependências das unidades de saúde do Estado do
Amazonas para a realização de suas atribuições.
Atribuições
Entre outras ações, caberá à comissão: a verificação do quantitativo deficitário de suprimentos hospitalares de cada unidade de saúde do Estado do Amazonas; a coleta de dados referentes ao quantitativo de suprimentos hospitalares existentes em cada unidade de saúde do Estado; a verificação do quantitativo deficitário de suprimentos hospitalares
de cada unidade de saúde do Estado; a auditoria dos suprimentos hospitalares adquiridos; e o recebimento dos suprimentos hospitalares adquiridos.
A logística e as despesas para a execução do Decreto, tais como transporte, alimentação e hospedagem dos membros da Comissão, serão custeados com recursos destinados à Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM).
O Decreto terá vigência enquanto durar o Estado de Calamidade Pública, declarado pelo Decreto n.º 43.272, de 06 de janeiro de 2021.
Governo também cria Comissão de Compras
Também publicado na edição desta segunda-feira do DOE, o Decreto n. 43.305 instituiu a Comissão Especial de Compras Emergenciais.
De acordo com o Decreto, a Comissão terá a atribuição de viabilizar a aquisição dos suprimentos hospitalares indicados pelas Comissão Especial de Fiscalização e Controle da Saúde Pública do Estado do Amazonas, destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus.
Reportagem: Lucas Raposo
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