O Ministério Público Eleitoral pediu o indeferimento de um recurso apresentado pelo prefeito afastado de Coari, Adail Pinheiro Filho (Progressistas), e o vice dele, Keitton Pinheiro (PSD), contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM). Em dezembro a Corte determinou a cassação do registro de candidatura, após a vitória no pleito eleitoral, devido o acumulo de três mandatos consecutivos por grupo familiar. O município está desde o início do ano sob administração provisória da presidente da Câmara Municipal.
Adail e o vice refutaram a cassação dos mandatos deles pelo Acordão do TRE alegando que houve omissão por parte dos magistrados sobre as individualidades do caso. Os dois argumentaram que durante período em que o também ex-prefeito de Adail Pinheiro, pai de “Adailzinho”, esteve na cadeira do executivo municipal, a candidatura estava sub-judice.
O procurador regional eleitoral Rafael da Silva Rocha afirmou que são improcedentes as reivindicações, uma vez que houve diplomação do pai. Adail Pinheiro foi preso e afastado do cargo em 2014 sob acusações de crimes de abuso sexual contra menores e fraudes em licitações.
Inconstitucional
“Adailzinho” ascendeu à Prefeitura da cidade nas eleições seguintes, no ano de 2016. Com isso, no entendimento do TRE-AM, a família já possuía dois mandatos mesmo com o intervalo entre de dois anos entre eles. Nas Eleições de 2020, a vitória de Adail Filho configuraria assim um terceiro mandato no cargo majoritário, o que é vedado no artigo 5º da Constituição Federal.
Uma eleição suplementar, conforme a determinação do TRE-AM deveria ter sido realizada até 40 dias (em 28 de janeiro deste ano) após o julgamento, o que não ocorreu até agora. A assessoria do TRE-AM informou à reportagem que o novo pleito depende da análise dos recursos apresentados pelo ex-prefeito. Essa avaliação está sendo realizada pela Justiça Eleitoral que deverá emitir uma sentença nos próximos dias.
Operação ‘Patrinus’
Adail pediu afastamento do cargo com pouco mais de um mês para o fim do mandato de prefeito, por motivo de saúde. Para a oposição a saída foi uma manobra para fugir das investigações do Polícia Federal. Em 2019, o ex-prefeito foi preso na operação ‘Patrinus’, que investigou um suposto esquema de corrupção que desviou R$ 100 milhões da Prefeitura de Coari.
Uma semana após a prisão o ministro Rogério Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu um mandato de soltura em favor de Adail. Atualmente no comando do município está a presidente da Câmara e agora prefeita interina, Dulce Menezes (MDB) é tia de de Adail Filho.
Texto: Giovanna Marinho
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