O governo federal sancionou a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação. A nova legislação, formalizada pela Lei nº 15.436, cria também um cadastro nacional voltado a esse público.
A finalidade da política é assegurar identificação precoce, desenvolvimento integral e inclusão plena de estudantes com altas habilidades no sistema educacional brasileiro. A lei também contempla alunos com dupla excepcionalidade, quando a superdotação aparece associada a outras condições, como transtornos do neurodesenvolvimento ou deficiências.
Segundo dados do Censo Escolar de 2025, cerca de 56 mil estudantes estavam formalmente identificados com altas habilidades ou superdotação no país. O número é considerado baixo diante da população escolar brasileira, o que indica possível subnotificação e dificuldade das redes de ensino em reconhecer esse perfil.
Entre as medidas previstas estão atendimento educacional especializado, programas de enriquecimento curricular, aceleração de estudos e agrupamento de estudantes por áreas de interesse.
A política é importante porque alunos com altas habilidades também podem enfrentar exclusão, desmotivação, isolamento e inadequação ao ritmo convencional da escola. Sem identificação e atendimento, potencial vira frustração.
A crítica necessária é que o Brasil costuma tratar superdotação como privilégio, quando também é tema de política pública. Reconhecer talentos exige formação de professores, avaliação adequada, materiais específicos e rede capaz de atender diferenças. A escola inclusiva precisa olhar tanto para quem tem dificuldade de acompanhar quanto para quem precisa avançar além do currículo comum.
