A votação de aproximadamente 30 projetos de lei da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) foi adiada pela terceira vez. Os parlamentares decidiram votar esta pauta somente nesta quinta-feira (20).
Na sessão desta quarta-feira (19), 13 deputados estaduais registraram presença em plenário, quantidade suficiente para dar início à deliberação dos projetos de lei. Mas a votação foi novamente adiada.
A deputada Alessandra Campêlo (MDB) ainda tentou justificar o adiamento. Segundo ela, alguns ajustes estão sendo feitos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, por conta disso, os parlamentares preferiram adiar os trabalhos.
“Estamos fazendo alguns ajustes na LDO para atender os poderes. Por isso, vamos deixar essa votação para amanhã. A votação de amanhã também vai contemplar mensagens governamentais, matérias do tribunal de justiça”, afirmou a parlamentar.
A parlamentar disse ainda que a votação da LDO vai demandar mais tempo de votação. Ela também explicou que a aprovação de lei é importante porque determinará as diretrizes de todo o orçamento do Estado.
“Por exemplo, se a gente a colocar uma política pública para as mulheres vítimas de violência doméstica, no fim do ano a gente coloca o valor referente aquela política pública na Lei Orçamentária”, disse.
O deputado estadual Saullo Vianna (PTB), que é relator da LDO, disse que conversou com os poderes do Estado para a definição do aumento no duodécimo dos órgãos. E afirmou que relatório está finalizado, mas podendo sofrer alterações no plenário. E a Lei pode ser votada.
“Neste ano houve uma particularidade. Na lei federal de socorro aos Estados e municípios, uma das exigências era que não houvesse aumento de repasse aos poderes, mas com exceções. Sentamos com os outros poderes para que, dentro do pedido deles, pudéssemos adequar ao que era exceção à lei federal. Em cima disso, foi elaborada nova proposta que foi apresentada ao Governo”, disse deputado.
Além da LDO, na sessão de hoje deixaram de ser votados cerca de 30 ítens, dentre eles o PL 355/2020, de autoria da deputada Dra. Mayara Pinheiro (PP). Este projeto determina que as concessionárias de transportes públicos municipais e intermunicipais realizem semanalmente desinfecção de seus veículos para contenção do Coronavírus (Covid-19) e determina outras providências.
A votação do projeto de lei, de autoria do TJ-AM (Tribunal de Justiça), que trata da redução de taxas cartoriais relativas a transferências, aquisições e regularizações de imóveis no Amazonas em 30%, também ficou agendada para quinta-feira.
Texto: Izaias Godinho
