O governo federal lançou nesta quinta-feira, 25 de junho, a quarta edição do Plano de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, com diretrizes para políticas públicas até 2035. O novo documento chama atenção para violações no ambiente digital, incluindo exposição permanente de crianças, monetização indevida, pressão por desempenho, assédio virtual e ausência de limites claros de jornada.
A atualização reconhece que atividades on-line muitas vezes são naturalizadas no ambiente familiar e social, mas podem configurar exploração econômica. O plano afirma que o Brasil ainda não possui regulamentação específica para o trabalho infantil no ambiente digital, o que não impede a caracterização da prática como trabalho infantil ou violação de direitos.
A pauta ganhou urgência com a expansão de perfis de influenciadores mirins, vídeos monetizados, publicidade digital, lives, jogos on-line e produção contínua de conteúdo envolvendo crianças e adolescentes. Em muitos casos, a fronteira entre brincadeira, exposição familiar e trabalho é pouco transparente.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o país tem estimativa de 1,6 milhão de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil. A ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, destacou que crianças e adolescentes negros representam 66% das pessoas nessa condição, o que reforça a necessidade de políticas com recorte racial e social.
O plano amplia a vigência para dez anos, estratégia que busca dar maior estabilidade às ações públicas. Entre os objetivos estão prevenção, fortalecimento da rede de proteção, atualização do conceito de trabalho infantil diante das mudanças tecnológicas e articulação entre Estado, sociedade civil e famílias.
O ponto crítico será transformar diretrizes em fiscalização real. No ambiente digital, a exploração pode ocorrer dentro de casa, administrada por familiares, agências ou marcas, o que dificulta a identificação. Plataformas também precisam assumir responsabilidade sobre monetização, publicidade infantil e alcance de conteúdos com menores.
A discussão exige equilíbrio. Crianças podem participar de atividades culturais, educativas e familiares, mas não devem ser submetidas a jornadas, metas de engajamento, pressão comercial ou exposição que comprometa desenvolvimento, escola, saúde emocional e privacidade.
O novo plano acerta ao trazer o mundo digital para o centro da proteção infantil. O desafio agora é criar mecanismos concretos para responsabilizar adultos e empresas que lucram com a imagem de crianças sem garantir seus direitos.
