A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público Federal, deflagrou nesta sexta-feira (14/10), a Operação Quebra Ossos, que investiga um grupo criminoso responsável por inserir dados falsos em sistemas do Sistema Unificado de Saúde (SUS), do Ministério da Saúde, para aumentar e receber repasses federais decorrentes de emendas parlamentares, conhecidas como “orçamento secreto”.
O nome da operação é uma referência a um dos tipos de exames fantasmas registrados pela prefeitura de Igarapé Grande – as radiografias de dedo de mão.
A ação da PF busca apurar desvios de recursos do orçamento secreto, modalidade de transferência de emendas que ficou assim conhecida pela falta transparência em sua distribuição e que já consumiu, entre 2020 e 2022, recursos públicos da ordem de R$ 65 bilhões como forma comprar apoio Congresso Nacional.
Mandados de busca e apreensão
Estão sendo cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão temporária, nos municípios de Igarapé Grande/MA, Lago do Junco/MA, Lago dos Rodrigues/MA, Caxias/MA, Timon/MA, Parnaíba/PI e Teresina/PI.
Foram presos os irmãos, Roberto Rodrigues de Lima e Renato Rodrigues de Lima, responsáveis pela inserção de dados falsos nos sistemas do SUS e suspeitos de terem efetuado as práticas ilegais investigadas em vários municípios maranhenses desde o ano de 2018.
Aval da Secretaria de Saúde
Segundo as investigações, somente no município de Igarapé Grande, 12,7 mil radiografias de dedo foram registradas em 2020, quando a população da cidade não passa de 11,5 mil habitantes. A medida resultou na elevação do teto para o repasse de recursos que financiam serviços de saúde para o ano seguinte.
A Controladoria Geral da União (CGU) apurou que Roberto Rodrigues não tinha vínculo formal com a cidade de Igarapé Grande, no Maranhão, principal alvo de desvios, mas tinha o aval da Secretaria de Saúde para fazer lançamentos de dados de procedimentos em seus sistemas.
Além dos mandados, a decisão ainda pediu a indisponibilidade e sequestro de bens dos investigados. O afastamento de servidores de suas funções públicas, suspensão do direito de participar em licitações e suspensão de pagamentos. Ao todo, R$ 57 milhões foram bloqueados pela Justiça de 12 suspeitos — sendo 8 pessoas e 4 empresas.
Orçamento Secreto
O chamado orçamento secreto é uma nova modalidade de emendas parlamentares criada no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), cujos repasses não obrigam o relator do orçamento a tornar transparentes tanto o objeto dos investimentos distribuídos nem o parlamentar responsável pela indicação. As emendas são recursos do Orçamento da União direcionados por deputados para suas bases políticas.
Da Redação
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