A Polícia Federal abriu, neste ano, dois inquéritos no Amazonas para apurar possíveis crimes com base na Lei do Estado Democrático de Direito, sancionada em 2021. Após a derrota do ex-presidente Jair Bolsonaro, Manaus também recebeu protestos e abrigou por meses um acampamento bolsonarista em frente ao Comando Militar da Amazônia (CMA).
Ano passado, nenhum crime contra a democracia foi investigado pela PF no estado.
Ao todo, desde 2022, a Polícia Federal abriu ao menos 194 inquéritos com esse objetivo em todo o Brasil.
Os dados foram obtidos pela agência Fiquem Sabendo junto à PF em resposta a pedido feito por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
O levantamento mostra que o estado de Santa Catarina lidera o ranking de casos em investigação: são 53.
A Fiquem Sabendo pediu mais detalhes à PF. Em resposta, a corporação disse que as informações detalhadas não estão abrangidas pela LAI, “na medida em que a matéria é regida por legislação específica, no caso o art. 20 do Código de Processo Penal, em que prevê que a Autoridade Policial assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato ou exigido pelo interesse da sociedade”.
De acordo com a PF, a medida tem por objetivo resguardar a intimidade dos investigados, bem como não violar o princípio da presunção de inocência, além de assegurar o sigilo necessário à elucidação do fato e garantir a eficiência da investigação criminal de eventuais medidas cautelares.
Da Redação
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