O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que reconhece a pessoa com fibromialgia como pessoa com deficiência (PcD), desde que haja avaliação individualizada por equipe multidisciplinar.
O projeto de lei 3.010/2019 segue agora para sanção presidencial. A proposta, originada na Câmara dos Deputados, contou com parecer favorável do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que também é o autor do texto.
As pessoas com fibromialgia equiparadas a PCD poderão usufruir das políticas públicas específicas, como cotas em concursos públicos e isenção de IPI na compra de veículos.
Para a equiparação à condição de PcD, será necessária a análise de profissionais de diferentes áreas da saúde, como médicos e psicólogos, que devem comprovar limitações funcionais e restrições na participação social do paciente.
Segundo o relator do projeto, a avaliação caso a caso é importante em razão de a doença se manifestar de forma e intensidade diferente em cada pessoa.
“Eu tenho pessoas próximas com fibromialgia, sabemos que sofrem com sintomas como tontura, dificuldade de concentração, sensibilidade ao toque, depressão, ansiedade…Só quem tem fibromialgia sabe o que é isso. Vai ser feita uma análise muito mais ampla pela equipe multidisciplinar, partindo sempre da premissa da boa-fé”, disse Fabiano Contarato durante a votação da proposta na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O projeto altera a Lei 14.705, de 25 de outubro de 2023, que estabelece diretrizes para o tratamento de fibromialgia, fadiga crônica e dor regional no Sistema Único de Saúde (SUS).
Em alguns estados, como o Distrito Federal, pessoas com fibromialgia já são reconhecidas como PcD por legislação própria aprovada em 2024.
Diretrizes
De acordo com o Ministério da Saúde, a fibromialgia é uma síndrome, de origem desconhecida, caracterizada por dor musculoesquelética que afeta várias áreas do corpo.
Por ser uma síndrome, essa dor está associada a outros sintomas, como fadiga, alterações do sono, distúrbios intestinais, depressão e ansiedade. Acomete 2% da população mundial e é mais frequente em mulheres.
O projeto ainda estipula outras diretrizes para o SUS atender e tratar essas doenças. Entre elas, estão a inserção no mercado de trabalho e a disseminação de informações sobre as doenças.
Leia mais:
