O Senado vai iniciar, nesta terça-feira (19/3), os debates em plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023 que criminaliza a posse e porte de drogas em qualquer quantidade. A matéria já foi aprovada por ampla maioria, na última semana, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Os senadores solicitaram agilidade na votação devido a análise do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata sobre descriminalização do porte de entorpecentes para uso pessoal.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já afirmo que a aprovação da “Lei Antidrogas” não é uma afronta ao STF e que é uma prerrogativa do Parlamento estabelecer se uma lei define um fato como crime ou não.
“Evidentemente, a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre um caso concreto que eventualmente não declare inconstitucional e que não descriminalize, obviamente será muito bem enxergada por nós como um indicativo de respeito ao Parlamento brasileiro”, declarou.
Julgamento suspenso no STF
O porte de drogas para consumo próprio e a quantidade que deverá ser considerada para uso pessoal (de até 60 gramas) estão sendo debatidos no STF.
5 mininistros votaram pela descriminalização do porte maconha apra uso pessoal: Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. Os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça e Nunes Marques votaram contra.
O julgamento foi suspenso, após pedido de vista do Ministro Dias Toffoli e ainda não tem data para retomada.
Senadores do Amazonas são favoráveis a Lei Antidrogas
Na votação da PEC na CCJ, dois senadores amazonenses afirmaram ser a favor da criminalização do porte de entorpecentes independente da quantidade. O senador Plínio Valério (PSDB) deixou claro que a atribuição de legislar é da Câmara.
“Eu espero que, a partir de agora, o Supremo Tribunal Federal entenda que não pode legislar, porque nós estamos dizendo a eles que se insistirem em desrespeitar a Constituição, nós vamos refazer tudo que tem esse efeito. Eu sou contra o porte de drogas em qualquer circunstância, em qualquer quantidade e de qualquer espécie”, disse.
Seguindo o mesmo posicionamento, o senador Eduardo Braga (MDB) também é favorável à PEC, pois acredita que a fracionalização da droga pode respaldar lavagem de dinheiro criminosa e que só seria a favor da descriminalização da maconha para uso medicinal e científico se a produção fosse sob controle do Estado.
“Ser a favor de uma liberdade, entre aspas, em que eu não sei quem planta, que provavelmente é uma facção criminosa, e eu não sei quem comercializa, que provavelmente será outra facção criminosa [voto ] contra a regulamentação de algo que não tem origem lícita para poder ser regularizada”, reforçou.
O Realtime1 entrou em contato com o senador Omar Aziz para saber seu posicionamento a respeito da PEC, mas não obteve retorno. O congressista também ainda não se manifestou publicamente sobre o assunto.
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