O deputado federal Pauderney Avelino (União Brasil) destacou que o projeto de regulamentação da Reforma Tributária, enviado pelo Governo Federal para a Câmara dos Deputados em abril, é extenso e exige uma análise detalhada, mas espera que seja integralmente aprovado ainda este ano.
Especialista na Zona Franca de Manaus, Avelino acredita que os acordos feitos durante a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma foram respeitados na regulamentação, embora necessite de vigilância contínua.
Avelino aponta que a reforma deve diminuir a carga tributária geral devido à ampliação da base tributável, que agora inclui a tributação de bens imateriais. Ele e outros parlamentares veem na reforma uma oportunidade para aumentar a produtividade, simplificar o sistema tributário e eliminar a cumulatividade dos impostos sobre consumo.
Na próxima quarta-feira (8), as comissões de Finanças e Tributação, e Desenvolvimento Econômico da Câmara receberão o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. Appy esclarecerá questões sobre o projeto de regulamentação da PEC da Reforma. A audiência, proposta pelos deputados Danilo Forte (CE) e Pauderney Avelino, acontecerá no plenário 2 às 10 horas.
“A presença de Bernard Appy é crucial para entendermos melhor os próximos passos dessa importante transformação no cenário tributário do Brasil,” enfatizou o deputado amazonense.
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