Deputadas e deputados de diferentes partidos têm se unido para tentar aprovar ainda neste ano a proposta que amplia a licença paternidade no Brasil para até 60 dias.
A medida seria aplicada de forma gradual, começando com 30 dias e avançando conforme a regulamentação.
Atualmente, pais têm direito a apenas cinco dias de licença após o nascimento, adoção ou guarda de um filho. Esse prazo foi definido pela Constituição de 1988 como provisório, mas nunca foi regulamentado pelo Congresso.
O Projeto de Lei 3.935/2008, que prevê 15 dias de licença, ganhou prioridade na Câmara após aprovação de um pedido de urgência.
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No entanto, a Frente Parlamentar Mista pela Licença Paternidade e a bancada feminina trabalham para alterar o texto e ampliar o período para dois meses.
A proposta tem apoio da bancada da Primeira Infância, da bancada evangélica e de partidos de diferentes posições ideológicas.
Essas bancadas querem que a votação aconteça no segundo semestre deste ano. A estratégia é aprovar o projeto na Câmara e enviá-lo diretamente para sanção presidencial.
Apesar do apoio político, um dos entraves é o custo da medida. O impacto fiscal estimado é de 0,05% do orçamento da Previdência.
O debate ganhou força após o Supremo Tribunal Federal cobrar do Congresso, em 2023, a regulamentação da licença paternidade.
Hoje, países como Espanha, Finlândia e Holanda já garantem 30 dias ou mais de licença aos pais.
Confira o projeto de lei na íntegra:
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