Pelo menos dois parlamentares já começam a se movimentar para pedir que o Governo do Amazonas implemente, em caráter de urgência, a Lei 5.284/2020, de 23 de outubro de 2020, que cria o Cartão Social, um auxílio financeiro emergencial voltado às famílias que tenham sido afetadas pela pandemia da Covid-19.
Tanto a deputada estadual Joana Darc (PL) quanto o vereador Rodrigo Guedes (PSC) justificam a urgência na implementação devido ao cenário atual que a pandemia tem apresentado no Amazonas, obrigando o Governo a decretar medidas mais restritivas que acabam impactando a vida financeira de inúmeras famílias.
“Neste momento de calamidade pública devemos ver todos os meios possíveis para dar suporte para população que está sofrendo com os impactos da pandemia”, disse Joana.
Sobre o auxílio estadual
O valor de R$ 200 é destinado, exclusivamente, para a compra de alimentos e itens de higiene por meio de um Cartão Social.
A lei estabelece que a fonte de recursos que custeará o auxílio emergencial estadual será feito por intermédio do Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS). A lei específica que os recursos necessários ao Cartão Social virão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sem qualquer ônus para o consumidor.
Texto: Rosianne Couto, com informações das assessoria
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