Com o início da campanha eleitoral nas ruas e na internet, a partir desta sexta-feira (16), os eleitores que identificarem irregularidades já podem fazer suas denúncias por meio do Pardal.
Pardal é um aplicativo desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para recebimento e acompanhamento das denúncias de irregularidades na propaganda eleitoral nas ruas ou na internet.
Considerado a maior ferramenta de controle social sobre as eleições brasileiras , em 2022 recebeu um total de 38.747 denúncias em todo o país.
Quem pode denunciar?
Qualquer pessoa pode denunciar (de forma anônima ou não). No entanto, é necessário ter provas como fotos, áudios ou vídeos.
Todas as demandas são tratadas como sigilosas e a confidencialidade da denunciante ou do denunciante é assegurada.
No entanto, em caso de má-fé, o usuário responderá pelo ato e estará sujeito às penalidades legais.
Pardal Móvel
Este ano o app conta com novas funcionalidades:
- formulários de entrada específicos para a propaganda geral nas ruas e para a propaganda na internet;
- a obrigatoriedade, em todos os casos, de que o formulário esteja instruído com comprovação mínima, para que seja remetido ao juízo eleitoral competente.
Pardal Web e Pardal ADM
Pelo Pardal Web, é possível acompanhar o andamento e as estatísticas das denúncias apresentadas via Pardal Móvel.
Já o Pardal ADM permite gerar uma notificação informatizada à pessoa, ao partido político, à federação ou à coligação mencionada, acompanhada de um link específico para informar a regularização ou o esclarecimento do fato e anexar a documentação comprobatória.
No Processo Judicial Eletrônico (PJe), a denúncia será autuada na classe Notícia de Irregularidade de Propaganda Eleitoral (Nipe).
Outros tipos de denúncias
É importante ressaltar que o Pardal somente recebe denúncias de propaganda eleitoral irregular.
Dentro do próprio aplicativo, há um botão que direcionará as pessoas denunciantes para o Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade), quando a queixa envolver desinformação, e para o Ministério Público Eleitoral, se o assunto estiver relacionado a crime eleitoral ou outros ilícitos eleitorais.
Denúncias sobre desinformação também podem ser feitas pelo SOS Voto, por meio do número 1491.
Saiba Mais:
