O Governo do Amazonas obteve autorização da Secretaria do Tesouro Nacional para obter R$ 1,1 bilhão em empréstimo do Banco do Brasil. O valor vai permitir que o governo avance em projetos habitacionais e em outras áreas essenciais.
O aval foi concedido após análise do órgão ligado ao Ministério da Fazenda, que concluiu que o estado atende aos critérios necessários para obter a garantia da União na operação de crédito.
Com isso, o pedido segue para avaliação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e, posteriormente, para a decisão final do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Caso aprovado, o Senado Federal dará a palavra final sobre o empréstimo.
O valor foi autorizado pela Assembleia Legislativa do Amazonas em dezembro de 2024 como parte do Programa de Desenvolvimento Habitacional e das Despesas de Capital do Amazonas (Prohabcap) para 2025 e 2026.
O objetivo é financiar melhorias na educação, saúde, segurança pública e infraestrutura, além de impulsionar políticas habitacionais para reduzir o déficit de moradias no estado.
Apesar da autorização legislativa para um empréstimo de até R$ 3 bilhões, o governo optou por solicitar R$ 1,1 bilhão.
O pagamento será feito em 108 parcelas, com carência de 12 meses. Ao final do período, o valor total pago chegará a R$ 1,9 bilhão, incluindo juros e encargos.
Confira a íntegra do parecer da STN:
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