Transformar um grupo da população em bode expiatório para explicar a perda de prestígio e poder de uma nação não é fato novo. A caçada de Trump contra os imigrantes indocumentados e sua deportação em massa estão certamente calcadas na crença de que esse determinado grupo populacional é o responsável pela usurpação da antiga grandeza do povo supostamente legítimo. O nazismo culpou os comunistas e os judeus pela decadência da Alemanha no pós 1ª Guerra Mundial; Trump culpa os imigrantes não documentados pela perda da supremacia inconteste dos Estados Unidos. Bem antes disso, os romanos culparam os assim chamados bárbaros pela decadência de seu império.
Não pretendo tratar aqui da maneira aviltante pela qual os brasileiros foram tratados no último voo de deportação deles vindo dos Estados Unidos, parte da espetacularização que envolve os atos do atual presidente estadunidense. O que gostaria de discutir é se o novo governo Trump é antidemocrático ou não. Mas como ele poderia ser antidemocrático se ele foi eleito por uma maioria indiscutível, tanto no colégio eleitoral como no voto dos cidadãos? É isso que a teoria política contemporânea vem tentando compreender. Não se trata de um fenômeno simples. Afinal, Trump, por exemplo, combina os desejos da maioria dos cidadãos, expressos pelo voto, com práticas contrárias a acordos e convenções internacionalmente estabelecidos, como o desprezo pelos direitos humanos e a rejeição a organismos multilaterais. Além disso, seu governo promove uma forte desinstitucionalização de políticas – a chamada desregulamentação – o que também vai na contramão do que sempre fez parte da constituição das democracias liberais.
A esse fenômeno complexo que vemos por toda parte do mundo, inclusive no Brasil de Bolsonaro, teóricos dão o nome, por exemplo, de democracia iliberal (Fareed Zakaria), autoritarismo competitivo (Steven Levitsky), regime autocrático (André Singer) e democratura (Eduardo Marini).
Todos esses nomes procuram designar uma então democracia liberal – aquela em que há a divisão entre os poderes, em que a competição por votos se dá em um sistema em que os partidos políticos são os protagonistas da disputa política, e em que há o voto periódico, secreto e universal – que colapsa mesmo dentro de certas leis e com dirigentes eleitos pelo voto popular. As eleições continuariam a existir, mas o Estado já teria sido tomado por indivíduos e grupos que teriam para com o dirigente uma relação de lealdade e de dependência pessoal. Falo mais sobre isso adiante.
Desde a República de Weimar, na Alemanha de 1919-1933, percebe-se que as democracias liberais contêm em si o germe da sua erosão. Na Constituição dessa primeira experiência democrática na Alemanha, autorizava-se o presidente a dissolver o Parlamento (Art. 25). No Brasil, o instituto do impeachment já foi utilizado por duas vezes para que o Parlamento se livrasse de governantes que não tinham uma boa relação com os seus membros. Nos Estados Unidos, não será preciso romper com os demais poderes do Estado, já que o atual presidente tem maioria tanto no Parlamento quanto na Suprema Corte. Mas sua aliança com os grandes nomes das empresas de tecnologia – as big techs – indica que ele quer governar para além dos limites estabelecidos pela democracia liberal; ou seja, mostra que ele quer governar sem limites institucionais.
Não se pode chamar um regime de democrático apenas porque nele há eleições regulares. Evidentemente, ter eleições em que partidos disputam o voto popular é um requisito para que se possa falar na existência de uma democracia liberal, mas não é o único. É preciso sobretudo que não se saiba de antemão quem será o vencedor (Przeworski), assim como é preciso que o vencedor aja dentro de marcos constitucionais que não tenham sido inteiramente estabelecidos por ele próprio.
Um desses marcos consiste em aceitar uma derrota eleitoral, e esperar o próximo ciclo eleitoral para se candidatar novamente. Neste caso, nem Trump, nem Bolsonaro podem ser considerados democráticos, porque investiram contra os poderes constituídos na tentativa de se manterem no poder. Com Trump, tivemos a invasão do Parlamento (Capitólio) em 6 de janeiro de 2021, e no Brasil, a sabida invasão e depredação dos prédios dos três poderes da República em 8 de janeiro de 2023. No primeiro caso, tratou-se de uma tentativa de autogolpe de Trump, para não legar a presidência a Joe Biden; no segundo, tivemos uma tentativa de chamar os militares a assumirem o controle do Estado por meio da pressuposição de que, com o caos instaurado, o governo Lula decretaria uma Garantia da Lei e da Ordem.
Trump conseguiu não ser responsabilizado pela tentativa de insurreição, que resultou na morte de 5 pessoas. Agora, no seu retorno, ele está disposto a desmontar a burocracia de Estado para colocar na condução dos assuntos públicos apenas pessoas de sua extrema confiança. Bolsonaro fez isso em parte no Brasil, admitindo mais de 6.000 militares em postos civis do Executivo, segundo o site Jota. Trump age na contramão de uma característica dos Estados modernos, a de que eles sejam administrados por funcionários que não tenham nenhuma relação de dependência pessoal com o governante. A isso se chama impessoalidade. O desmantelamento de uma burocracia impessoal é outro traço de um governo não democrático.
Por fim, Trump se alia aos nomes mais fortes da tecnologia e da economia, concentrando um poder raro de se encontrar em democracias liberais, em que o que deveria predominar seria justamente a divisão e a difusão do poder em instituições distintas. E ele já começou a processar a imprensa norte-americana por difamação, acuando assim os veículos e jornalistas. Desse modo, o que teremos com Trump provavelmente não será um governo ditatorial no sentido clássico, mas uma experiência política que degrada mais uma vez a tão frágil democracia liberal.
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