Há mais de 3 anos foi lançado pelo governo do estado do Amazonas a forma de implementação de política, com fases e atividades que possibilitam as primeiras concessões florestais em unidades de conservação estaduais destinadas para esta atividade.
Nunca se tratou de um programa, mas confesso que na época fiquei bastante otimista e confiante com o lançamento desta, considerando que há mais de uma década tem-se discutido esse assunto, sem que ocorresse uma tomada de decisão tão objetiva, ficando bastante claro que o caminho é esse, mas há o reconhecimento da necessidade de estudos preliminares até que se conquiste o êxito.
Em termos de governo federal, o processo no Amazonas já está em curso, mas ainda hoje existe confusão sobre este tema, tornando-se fundamental uma abordagem sobre o mesmo para evitar interpretações que nada tem a ver com os objetivos, princípios e restrições em torno de concessões de florestas públicas.
Em primeiro lugar a concessão florestal é um instrumento econômico e permite a empresas e comunidades o direito de manejar florestas públicas, para produzir madeira, produtos não madeireiros ou oferecer serviços de turismo. Não há transferência de dominialidade da terra e, em contrapartida ao direito de praticar o uso sustentável das florestas concedidas, os concessionários pagam ao governo por usar esse recurso.
Ou seja, o pano de fundo é a oportunidade de se intensificar as atividades de manejo florestal por meio de aplicação de técnicas para a retirada específica de certas árvores ou outros produtos, garantindo a permanência da cobertura florestal da área, conservando a biodiversidade e garantindo a produção futura, por gerações.
Logo, no contexto aqui apresentado, essa iniciativa constitui-se na mais importante ferramenta produtiva de promoção de conservação florestal, sendo que as áreas objeto de concessão continua sendo públicas.
Posto dessa forma, observa-se que a ausência de aspectos estratégicos contribui negativamente com a interiorização da economia, onde os benefícios esperados pelo processo de concessão florestal estadual, que devem ser repartidos entre governo, município e comunidades, estão longe de acontecer no estado do Amazonas.
Por outro lado, ainda acredito que se trata de uma boa oportunidade de criação de modelos próprios de concessão, que poderiam ter por diretriz, por exemplo, modelo empresarial de grande porte, modelo empresarial de médio porte e modelo comunitário, para estimular o manejo em pequena escala, mas para isso é necessário modelar cenários estratégicos de concessão para cada área selecionada.
É certo que nem tudo são flores, já que temos aí uma atividade econômica como qualquer outra, sujeita a riscos e que necessita de medidas preventivas.
Um deles é que a análise de viabilidade econômica deve ter como base no potencial florestal bem planejado e conduzido para uma estimativa confiável da capacidade produtiva da floresta.
Por tratar-se de um negócio, os procedimentos adotados devem tornar o modelo seguro, rápido, pouco oneroso e o menos burocrático possível, o que leva à necessidade de se criar protocolos de convergência das partes interessadas.
É amplo o consenso de que os projetos florestais precisam ter sustentação financeira, mas o modelo atual praticado em outros Estados tende a alavancar ágios que podem comprometer a saúde financeira do projeto no longo prazo, sendo necessário revisões periódicas para ajustes dos parâmetros técnicos e econômicos.
Não há dúvidas que podemos melhorar o processo no Amazonas, com base nas experiências federais e de outros estados.
Por último, destaco a capacidade das concessões florestais na geração de empregos é bastante expressiva, por outro lado, afirmo que os arranjos produtivos em muitos municípios com esta previsão ainda são frágeis e representam um risco, retrato de um setor florestal desestruturado, de modo que existe a real possibilidade que os empregos gerados não oportunizem na sua totalidade a mão de obra local, caso um amplo programa de capacitação e treinamento estimulado pelo governo não venha como suporte a essas demandas futuras, assim como a manutenção da cadeia de suprimentos que a atividade exige.
