Uma vez que a COP 30 será sediada no Brasil, e em uma capital localizada no bioma Amazônia, os brasileiros, especialmente os amazônidas podem criar uma expectativa de que essa edição da COP terá como centralidade a questão das florestas nativas, ou mesmo a própria Amazônia, ou seja, que decisões e propostas de ação recaiam sobre temas que afetem diretamente a região e a questão da proteção das florestas. Não nos iludamos, essa não será uma COP sobre a Amazônia, será nada mais que uma COP na Amazônia. Até porque o tema da inclusão das Florestas Nativas no acordo climático, um debate iniciado em 2005, já foi, por assim dizer, sacramentado no artigo 5º do Acordo de Paris, celebrado em 2015, durante a COP 21. A inclusão das florestas nativas, i.e., não plantadas, não cultivadas, na negociação climática se dá pelo mecanismo denominado REDD+[1], ou seja, por incentivos à Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, conservação, manejo sustentável e aumento dos estoques de carbono florestal.
Será, sim, uma oportunidade para o Brasil consolidar a sua retomada ao cenário da diplomacia climática e, por ser na Amazônia, uma oportunidade para divulgação da região, de suas organizações atuantes, em especial, nos assim chamados eventos paralelos. Importante ressaltar que o desmatamento da Amazônia resulta em emissões de GEE que elevam o Brasil para a 4ª posição dentre os que mais contribuem, no presente, para o aumento das concentrações desses gases na atmosfera. A implementação do REDD+ depende da comprovação de “adicionalidade”, ou seja, que as reduções de emissões sejam adicionais às que ocorreriam naturalmente. Adicionalmente, o mecanismo deve garantir a permanência dos benefícios climáticos, comunitários e de biodiversidade a longo prazo.
O REDD+ atua como um sistema de recompensa financeira a países em desenvolvimento, como o Brasil, pelos seus resultados na redução de emissões de gases de efeito estufa provenientes do desmatamento e da degradação florestal. A preservação da floresta amazônica é essencial para a implementação bem-sucedida do REDD+ na região, pois a floresta em pé garante a continuidade dos serviços ecossistêmicos, como a regulação do clima e o armazenamento de carbono.
A floresta amazônica, sendo a maior floresta tropical do mundo, possui um papel fundamental na regulação do clima global e na absorção de dióxido de carbono da atmosfera. O mecanismo REDD+ poderia desempenhar um papel crucial na conservação da floresta amazônica ao oferecer incentivos financeiros para a redução do desmatamento e a conservação florestal. No entanto, a implementação do REDD+ na Amazônia enfrenta desafios como a necessidade de um sistema de monitoramento robusto e transparente para garantir a integridade ambiental, a necessidade de garantir a participação das comunidades locais e povos indígenas, e a necessidade de superar as barreiras para o financiamento climático.
A governança do REDD+ carece frequentemente de transparência e participação efetiva das comunidades locais, gerando conflitos e injustiças. O mecanismo é criticado por reduzir a floresta a uma mera mercadoria de carbono, ignorando sua complexidade sociocultural e ecológica. A mercantilização pode levar à expropriação de terras e à perda de autonomia das comunidades tradicionais. O sucesso do REDD+ no Brasil depende do engajamento das comunidades locais e da garantia de uma distribuição justa e equitativa dos benefícios, incluindo o reconhecimento de seus direitos territoriais e o apoio a atividades econômicas sustentáveis.
Apesar dos desafios, o REDD+ apresenta um grande potencial para a conservação da floresta amazônica ao oferecer uma alternativa econômica ao desmatamento, promovendo o desenvolvimento sustentável e a proteção dos serviços ecossistêmicos vitais que a floresta proporciona. A implementação eficaz do REDD+ pode contribuir significativamente para a mitigação das mudanças climáticas e para a preservação da biodiversidade da Amazônia.
[1] O mecanismo REDD passou por várias mudanças. Inicialmente, o instrumento era conhecido como RED, com foco no “D” de desmatamento. O objetivo era reduzir as emissões do desmatamento oferecendo dinheiro a empresas que destroem florestas para que elas parassem de cortar árvores. Em 2007, um segundo “D”, de degradação, foi adicionado, permitindo pagamentos para aqueles que danificassem uma floresta, desde que algumas árvores fossem mantidas em pé, permitindo que a área ainda fosse classificada como floresta nas estatísticas internacionais. A inclusão do “+” no REDD, tornando-se REDD+, sinalizou a expansão do mecanismo para incluir a conservação florestal, o aumento do estoque de carbono florestal e o manejo florestal. Essa mudança ocorreu apesar dos argumentos de que a manutenção de estoques não representava uma ação adicional clara de emissão evitada.
