“A guerra, afinal, é tanto um meio de alcançar a soberania como uma forma de exercer o direito de matar. Se considerarmos a política uma forma de guerra, devemos perguntar: que lugar é dado à vida, à morte e ao corpo humano (em especial o corpo ferido ou massacrado)? Como eles estão inscritos na ordem do poder? […] A expressão máxima da soberania reside no poder e na capacidade de ditar quem pode viver e quem deve morrer” – Achille Mbembe, Necropolítica
Como o Estado decide quem vive e quem morre? Que vidas são descartáveis? Quais corpos são alvos permanentes? Quantos policiais justifica-se sacrificar no extermínio de quantos “indesejáveis”? Que mortes são normais? Essas decisões se revelam na omissão, na seletividade, na geografia da violência e no silêncio diante do sangue. Está menos na gramática do direito do que no tratamento dos corpos: os que tombam, os que desaparecem, os que nunca serão nomeados, e os que cometem todo tipo de crime sem levar um único tiro.
O filósofo camaronês Achille Mbembe, um dos mais importantes pensadores da contemporaneidade, deu um nome a esse tipo de governo: necropolítica. Se Michel Foucault, que Mbembe recupera em sua própria discussão, havia definido o biopoder como a capacidade do Estado de “fazer viver e deixar morrer”, Mbembe observou que, em muitos contextos contemporâneos, essa equação havia se transformado – “Enquantoa biopolítica (conceito de Michel Foucault) fala sobre o poder de controlar a vida, a necropolítica fala sobre o poder de administrar a morte”. Já não se tratava de “deixar morrer”, mas de fazer morrer ativamente – em ações diretas ou em políticas cuja consequência previsível é a morte em massa. O corpo não é apenas negligenciado; é programado para o extermínio. De acordo com Mbembe, “matar ou permitir que viva, assim, constitui os limites da soberania, seus principais atributos” (Necropolítica, p. 66).
Não é um conceito confortável, mas é um conceito necessário. Ele ajuda a nomear uma lógica estatal que não pode mais ser explicada como falha, desorganização ou improviso. Que certamente não pode ser explicada como progresso. A necropolítica opera quando o Estado assume que determinados territórios, populações ou identidades não têm mais função além da morte. Que é preferível, ou mesmo desejável, que a solução de um problema se dê por meio do extermínio. Ela é a racionalização do abandono, convertida em método.
Essa forma de governo não é exceção, é regra. Está nos sistemas penitenciários superlotados e violentos; está na recusa em distribuir medicamentos durante uma pandemia; está na escolha consciente de manter comunidades inteiras à margem do saneamento básico; está na negligência ou negação do estudo para populações inteiras; está na criminalização de todo um grupo em virtude de seu CEP. Mas está, sobretudo, onde o Estado envia seus agentes armados para matar, com frequência, com autorização tácita para fazê-lo, e um incentivo vingativo para tal.
A vida cercada pela morte
As fronteiras da necropolítica são móveis: elas se deslocam conforme a conveniência dos poderes instituídos, mas seguem um padrão. No contexto brasileiro, é impossível não notar a cor, o CEP, a classe social, a escolaridade das vítimas. O perfil é recorrente porque o projeto é recorrente.
A geógrafa estadunidense Ruth Wilson Gilmore, referência nos estudos sobre racismo estrutural e sistemas prisionais, define o racismo como a “produção e exploração de vulnerabilidade à morte prematura em nome da sobrevivência de outros”. A frase é da coletânea Abolition Geography: Essays Towards Liberation, publicada em 2022 – umdos livros mais citados nos debates contemporâneos sobre a extensão das políticas de morte ao sul global. Gilmore acrescenta: “O racismo, especificamente, é a produção e exploração sancionada pelo estado ou extra-legal da vulnerabilidade de diferentes grupos à morte prematura”.
A necropolítica, nesse sentido, é também uma economia do extermínio. Não apenas se mata; se permite morrer com eficiência contábil. Cada corpo deixado à míngua é um cálculo, cada massacre tolerado, uma escolha. Não por acaso, os territórios em que o Estado mais mata são aqueles em que menos investe. A ausência de infraestrutura precede a violência. Ela a prepara, a molda, a justifica. A chacina não começa com o tiro, mas com a escola que não foi construída, com o posto de saúde que não chegou, com o esgoto a céu aberto que nunca mereceu atenção, com a miséria humana. A necropolítica começa com o que é negado. A criminalização do pobre é uma forma de justificar o extermínio sistemático da pobreza a tiros – com ela, do negro, do favelado, do “indesejável”.
O Estado como administrador da morte
É importante notar que a necropolítica não é apenas o uso da força letal, embora passe por ela. Ela é mais ampla e mais insidiosa. Ela está na forma como o poder organiza a vida a partir da morte. Em Necropolítica, Mbembe observa que o Estado moderno não é apenas herdeiro das técnicas de controle do corpo (biopoder), mas também das tecnologias coloniais de guerra total: o cerco, o campo, a zona de exceção, a suspensão da lei. “Sob as condições do necropoder, as linhas entre resistência e suicídio, sacrifício e redenção, martírio e liberdade se borram” (página 92).
A zona de exceção não é mais um território de emergência temporária: em muitos lugares, ela se tornou o estado permanente das coisas. Em certos bairros, favelas, aldeias ou campos de refugiados, a vida se dá sob o signo constante da ameaça — e essa ameaça não é um acidente. Ela é um método de governo.
É esse o ponto que exige ser repetido: a necropolítica não é desordem, mas ordem. A desorganização, a violência, o colapso das garantias civis – tudo isso é apresentado como falência do sistema, quando, na verdade, é o sistema em operação plena. O pior lado da pobreza, a criminalidade, é incentivado e financiado por forças que lucram com e têm interesse na manutenção dos horrores da insegurança e da violência como veículo para ganho financeiro e político primeiro, e justificativa para o extermínio de tudo aquilo que é desprezado pelas classes médias e altas do mundo – o negro, o pobre – depois. As instituições que deveriam proteger tornam-se os instrumentos que organizam a matança. A burocracia da morte é tão precisa quanto a da vida.
É por isso que os nomes mudam, mas o projeto permanece. “Combate ao crime”, “guerra às drogas”, “segurança nacional” – todos rótulos que, quando deturpados o suficiente, servem para encobrir a mesma prática: a administração da morte de populações consideradas descartáveis. O inimigo não precisa mais de ficha criminal;basta que exista.
A guerra sem fim e o inimigo interno
A lógica da guerra permanente é uma das características centrais da necropolítica – e também do fascismo. E também do autoritarismo. Não se trata de conflito entre Estados, mas de guerra interna, dirigida contra parcelas da própria população. O Estado se torna, assim, o seu próprio campo de batalha, e define como inimigos aqueles que não reconhece como cidadãos plenos. Em sua análise sobre necropoder, Mbembe remonta à experiência da ocupação colonial e à lógica do apartheid. Mas o raciocínio se estende ao presente: “Em democracias modernas, a guerra e a política se tornam enquadramentos normativos através dos quais a vida e a morte são distribuídas” (página 88).
O que vemos em tantos contextos – do apartheid sul-africano às favelas brasileiras, das zonas militarizadas da Palestina aos campos de refugiados no Sudão – é a institucionalização da guerra como forma de governo – “guerra e guerra outra vez”. Não se busca resolver o conflito, mas administrá-lo para o benefício do político. O objetivo não é a paz, mas o controle. E o controle se dá por meio do medo, da eliminação seletiva, da espetacularização da força.
A presença ostensiva de agentes armados, a naturalização de tiroteios diários, a execução de suspeitos sem julgamento, tudo isso é legitimado por uma narrativa de guerra. Mas é uma guerra que não tem fim, porque seu objetivo real nunca foi vencer o inimigo – afinal, se o objetivo fosse esse, os métodos seriam outros, como todos sabemos; métodos que atingiriam engravatados, brancos, ricos, e portanto inúteis, já que não resolvem o verdadeiro problema do “indesejável” – e sim justificar sua perpetuação.
A imprensa como máquina de legitimação
Outro elemento que sustenta o funcionamento da necropolítica é a linguagem. Nenhuma política de morte sobrevive sem um discurso que a torne palatável. O massacre precisa de um enquadramento.
As palavras têm lado: quando a vítima é branca e de classe média, a manchete fala em tragédia; quando é preta e periférica, fala em “confronto”. Quando morre um agente do Estado, é luto; quando morrem quarenta, cinquenta em uma favela, a apuração é “complexa”. Quando um bairro rico sofre com a violência, a segurança pública é prioridade. Quando o morro vira campo de batalha, é o preço a pagar.
A imprensa, com raras exceções, opera como uma engrenagem na máquina de legitimação. A linguagem técnica e eufemística protege o Estado: não se diz que foi uma execução; diz-se que o suspeito “foi neutralizado”. Não se fala em massacre; fala-se em “operações coordenadas”. Não se nomeiam os corpos; nomeia-se a estatística.
A necropolítica se alimenta dessa indiferença cuidadosamente cultivada. Afinal, não se trata de negar a violência, mas de torná-la aceitável, cotidiana, motivo de aplauso, incentivo para voto. A naturalização da matança é a sua forma mais eficiente de poder.
Quando o Estado mata com as duas mãos
A necropolítica mata com duas mãos: uma que puxa o gatilho e outra que recusa o remédio. A morte tanto pode vir da bala quanto da ausência. O Estado que invade uma comunidade com tanques e helicópteros é o mesmo que não envia professores, médicos, psicólogos. A mão que abate é a mesma que omite.
Quando o filósofo Giorgio Agamben falou da “vida nua” – aquela que pode ser morta sem que isso configure crime –, ele estava descrevendo uma condição que se tornou rotina em muitos países do sul global, e particularmente no Brasil. A necropolítica transforma vidas em alvos. E, uma vez mortas, em dados descartáveis. De acordo com Agamben, “o estado de exceção tende a surgir cada vez mais como o paradigma dominante de governo na política contemporânea”. Isso se aplica, irrevogavelmente, aqui.
A lógica necropolítica não poupa nem mesmo os corpos que a executam. Ainda que em posição diferente na hierarquia da violência, os próprios policiais são, em muitos casos, tratados como vidas descartáveis. Operações de alto risco são montadas com objetivos midiáticos e eleitorais, muito mais que estratégicos. Planejamento tático é substituído por espetáculo. A morte de agentes fardados – com frequência jovens, pobres, mal pagos e recrutados nas mesmas comunidades onde se ordena que atirem – em operações que atingem absolutamente nada em termos de efeitos reais na violência e no crime organizado é, para o Estado, um dano colateral aceitável. Quatro policiais mortos é um preço justo a se pagar por cento e trinta cadáveres de favelados; corpos fardados são excelentes imagens sob as quais pautar discursos inflamados, manchetes e campanhas eleitorais. O soldado, ele também parte do sistema, não é, contudo, protegido por ele: morre de farda, desprotegido, reduzido à engrenagem de um projeto que não tem como objetivo pacificar, mas sim matar. A diferença é que, para o policial, há velório oficial, bandeira no caixão, nota de pesar. Para o favelado, o lacre do IML no melhor dos casos.
Conclusão?
Não cabe uma conclusão aqui – apenas o reconhecimento de que nomear as coisas com precisão é o primeiro passo para que deixem de ser toleráveis. A necropolítica não é teoria. Ela tem endereço, nome, fotografia. Ela ocorre todos os dias, diante de todos nós.
Enquanto o Estado seguir decidindo quem pode viver e quem deve morrer, toda a vida será precária. E nenhuma democracia estará, de fato, de pé. Então, vai aqui uma pequena coletânea de lembretes gerais:
Os chefes do crime organizado não estão no morro, nunca estarão no morro, é provável que jamais tenham pisado no morro. A maior operação contra o crime organizado da história do Brasil ocorreu na Faria Lima, sem um tiro sequer disparado. Na recente chacina da Penha e do Alemão, foram recuperados menos fuzis do que os que estavam escondidos numa casa de classe média do Méier. O combate efetivo ao tráfico é atingido quando se combate os cabeças, não os peões.
E ninguém é decapitado em uma operação policial legítima. Ninguém tem as mãos amarradas para levar um tiro na nuca disparado por alguém praticando auto-defesa. E nenhum número de fuzis justifica 130 cadáveres. No Brasil, a pena de morte existe para quem nasceu no morro.
