Apesar das críticas, a COP29 teve aspectos positivos, como o acordo sobre os mercados de carbono e o aumento da transparência na contabilidade climática. O foco agora se volta para a COP30, que será realizada no Brasil em 2025. A redução de combustíveis fósseis é um ponto central nas negociações climáticas e fundamental para alcançar as metas do Acordo de Paris. Diversas fontes e discussões, incluindo a COP29, destacam os desafios e as urgências relacionadas a essa transição crucial.
O Brasil anunciou que defenderá a eliminação gradual dos combustíveis fósseis e se espera que a COP30 seja uma “COP da natureza”, com foco na integração da proteção da natureza com a ação climática. Dentre os temas que não chegaram a uma conclusão na COP29 e foram adiados para a COP30, está o programa de trabalho de transição justa, que requer a implementação da decisão da COP28 de “afastar-se dos combustíveis fósseis” e o financiamento para perdas e danos. Essa decisão enfrenta resistências de diferentes ordens.
A mais significativa e com grande capacidade de influenciar as decisões advém da desistência da Indústria de Combustíveis Fósseis. Essa indústria, com seu poder econômico e político, exerce forte influência para resistir à transição energética e manter o status quo. A COP29, sediada no Azerbaidjão, um país com economia baseada em petróleo e gás, evidenciou essa resistência, com o presidente Ilham Aliyev defendendo a exploração de combustíveis fósseis como um “dom de Deus”. Outro fato determinante é a atual dependência global de combustíveis fósseis. A economia global ainda depende fortemente de combustíveis fósseis para energia, transporte e produção industrial. Essa dependência enraizada dificulta a implementação de políticas de desincentivo e a transição para alternativas mais limpas.
A transição para uma economia de baixo carbono precisa ainda considerar as questões de justiça e equidade, garantindo que os países em desenvolvimento tenham acesso aos recursos e tecnologias necessárias para um desenvolvimento sustentável sem comprometer suas necessidades energéticas. A COP29 evidenciou as tensões entre o Norte e o Sul Global em relação ao financiamento climático e à responsabilidade histórica pelas emissões.
Espera-se que na COP 30 haja avanços nas negociações para a adoção de soluções para impulsionar a transição energética. Para isso, será necessário eliminar os subsídios que distorcem o mercado e perpetuam a dependência de combustíveis fósseis é crucial para impulsionar a transição energética. Apesar dos compromissos assumidos, os países do G20 ainda mantêm subsídios consideráveis à indústria de combustíveis fósseis, evidenciando a necessidade de ação concreta. Deverá aumentos substanciais nos investimentos em energias renováveis e em eficiência energética, com aumento na produção de energia solar e eólica, e na adoção de tecnologias de eficiência energética fundamentais para a descarbonização da economia. Iniciativas como o “Breakthrough Agenda” e a “Global Clean Power Alliance” buscam acelerar a transição para energias limpas.
A regulamentação e a precificação de Carbono com medidas mais rigorosas visando a redução das emissões oriundas de combustíveis fósseis, por meio de impostos ou sistemas de comércio de emissões, são instrumentos importantes para incentivar a redução, algo que o Brasil apenas começa a desenvolver no país com a aprovação e sanção da lei que regulamenta o setor e cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) (Lei 15.042, de 2024), em dezembro de 2024. Com o longo percurso para a sua regulamentação, nos próximos anos, o mercado de carbono permitirá que empresas e países compensem suas emissões por meio da compra de créditos vinculados a iniciativas de preservação ambiental. A intenção do marco regulatório é incentivar a redução das emissões poluentes e amenizar as mudanças climáticas.
Por fim, e de um modo abrangente, a redução na dependência dos combustíveis fósseis depende de uma profunda mudança nos padrões de consumo e comportamento. A redução do consumo, a adoção de práticas mais sustentáveis e a conscientização pública sobre os impactos dos combustíveis fósseis são elementos essenciais da transição energética.
A COP29, apesar de seus desafios e limitações, trouxe alguns avanços, como a definição de regras para os mercados internacionais de carbono e o compromisso com uma nova meta de financiamento climático. No entanto, a urgência da ação climática exige medidas mais ambiciosas e transformadoras para acelerar a redução de combustíveis fósseis. O foco em soluções de mercado, como os mecanismos de carbono, não deve desviar a atenção da necessidade de mudanças estruturais mais profundas na matriz energética global.
A COP30, a ser realizada no Brasil em 2025, será uma oportunidade crucial para retomar o debate sobre a eliminação gradual dos combustíveis fósseis e fortalecer os compromissos globais para uma transição energética justa e equitativa. A liderança do Brasil, país com grande potencial em energias renováveis, será fundamental para impulsionar a ação climática e garantir um futuro sustentável para o planeta.
