A corrupção é um tema que me demanda particular atenção em virtude da minha atuação na administração pública e como advogado na área de licitações e contratos. Foi durante a leitura de “Como combater a corrupção em licitações: detecção e prevenção de fraudes”, de Franklin Brasil Santos e Kleberson Roberto de Souza, que tomei conhecimento da existência da Alliance for Integrity – uma iniciativa global que reúne interessados na prevenção da corrupção no setor privado.
Dentre suas iniciativas mais difundidas está o guia de bolso “NO EXCUSES! COMBATENDO AS 10 DESCULPAS MAIS COMUNS PARA UM COMPORTAMENTO CORRUPTO”. Esse manual é uma ferramenta de clareza, pois confronta e desmantela as 10 racionalizações mais utilizadas para justificar um comportamento antiético ou corrupto. O espírito do manual é que a ética não pode se render a subterfúgios. A seguir, apresento as desculpas e os argumentos que as refutam, extraídos do guia, buscando adaptá-los ao ambiente das licitações.
1. Eu não sabia que era corrupção!
A corrupção é ilegal e sempre deve ser proibida, sob qualquer forma, e o desconhecimento da lei é irrelevante para as consequências jurídicas de sua prática. O combate à corrupção exige a identificação das zonas cinzentas para que o agente saiba quando, por que e o que fazer.
2. Não fiz por mim, fiz pelo serviço!
A corrupção é ilegal, independentemente da intenção. Os códigos anticorrupção não contemplam a nobreza dos motivos para autorizá-la. Além disso, o suposto altruísmo disfarça o benefício individual (status ou promoção), e a conduta coloca toda a organização em risco de sanções jurídicas e de descrédito público. Essa desculpa banaliza a corrupção.
3. Ninguém perde. Na verdade, todos saem ganhando!
É a ilusão recorrente de que existe crime sem vítimas. Os pagamentos de facilitação são subornos ilegais que não aceleram os processos, mas criam mais etapas desnecessárias para a solicitação de propina. A vítima é o público em geral, que recebe um serviço pior ou paga mais caro, gerando instabilidade política e desigualdade.
4. É assim que se faz negócios por aqui…
A corrupção é ilegal e o princípio de que é errada se aplica universalmente, não existindo um padrão regional. O problema não é a cultura nacional, mas a falta de responsabilização e transparência decorrente de estruturas de governo frágeis e da impunidade. Empresas e Estado podem e devem usar a Ação Coletiva para influenciar o ambiente de negócios públicos.
5. Se a gente não fizer, alguém fará…
O benefício de curto prazo é uma ilusão que sobrecarrega a empresas e instituições com riscos jurídicos e de reputação. Existem soluções práticas, como a Ação Coletiva para combater a concorrência desleal e canais de denúncia (como corregedorias e controladorias) para resistir à extorsão.
6. Ninguém consegue fazer a diferença sozinho.
O setor privado deve ser uma força de mudança. Entretanto, o Estado também pode fazer a diferença ao priorizar a integridade. O risco de ser punido deve maior do que o risco de perder um negócio por recusar um ato corrupto ou de propor esse ato.
7. Precisamos de parceiros para agilizar as coisas.
A responsabilidade por atos corruptos de terceiros (consultores, agentes) é do contratante. As empresas não podem fazer vista grossa, sendo obrigadas a impor Códigos de Conduta.
8. Um programa anticorrupção é muito caro!
O custo da penalidade é mais alto. O programa de compliance atua como um seguro que pode atenuar a punição e diminui o risco de que colaboradores ajam de forma aventureira. A integridade, ademais, gera uma vantagem competitiva tanto para empresas privadas quanto para os compradores públicos.
9. De todo jeito, só se vai atrás dos grandes.
O risco de ser pego aumentou significativamente, microempresas já foram incluídas nos cadastros de empresas punidas. O alcance das leis é extraterritorial, e novas abordagens, como os incentivos a delatores, elevam o risco de identificação de irregularidades.
10. Eu não sei como reagir à corrupção!
Esta é uma desculpa positiva; mostra que o agente reconhece o erro e quer agir. A empresa/ Administração devem fornecer as ferramentas: treinamento qualificado e interativo, manter canais de comunicação abertos (como linha direta) e recompensar o comportamento ético.
A corrupção é, sem dúvida, um dos desafios mais urgentes e complexos do nosso tempo. É um problema que fomenta a pobreza, enfraquece o crescimento econômico e corrompe a justa concorrência. O setor empresarial tem um papel central a desempenhar na resolução sistêmica dessa doença do comportamento.
O guia “NO EXCUSES!” demonstra que as racionalizações são falaciosas e que as atitudes éticas são possíveis e necessárias. Portanto, embora o combate à corrupção seja um assunto de todos nós — um desafio coletivo que exige Ação Coletiva e programas de compliance eficazes —, a responsabilidade primordial e inegociável é individual, residindo na conduta ética de cada um de nós.
