Como noticiado pelo Real Time1, o governo federal liberou, até agora, mais de R4 147 mi em emendas parlamentares, tanto de bancada como individuais. São referentes a outros mandatos, por isso, há emendas de políticos que nem se reelegeram, como Marcelo Ramos e Delegado Pablo.
Quando olhamos no detalhe a destinação das verbas, vemos muitos valores destinados a cidades do interior, como Manicoré, Parintins, Eirunepé, Careiro e Barcelos, entre outras. Alguns críticos desse tipo de atuação parlamentar poderiam reclamar, dizendo que isso “criaria currais”, “favorece a corrupção” ou que “é só para pagar cabos eleitorais”. Parte da bibliografia das Ciências Sociais reclamaria que deputados assim seriam, na verdade, “vereadores federais”, pois estariam muito ocupados com seus redutos eleitorais e não com as “grandes questões nacionais”.
Proponho aqui mudarmos um pouco tal forma de pensar. Em primeiro lugar, o parlamentar precisa se ocupar com seus eleitores, com aqueles que votaram neles. As grandes questões nacionais (inflação, inclusão, pandemias etc) são importantes, mas a vida cotidiana na cidade que elegeu o deputado também. O eleitor logo acusa o deputado muito ocupado com questões globais de que “depois que foi eleito, sumiu daqui”. É uma acusação frequente, quando o eleitor sente que seu parlamentar não olha mais para o município que votou nele e prefere ficar em Brasília ou viajando para a Europa e os EUA.
Nessa linha, é bom notarmos que cidades como Nhamundá ou Carauari, contempladas com emendas, são ‘invisíveis” aos olhos da grande mídia e dos próprios ministérios. Se não for a presença dos parlamentares, que diariamente percorrem os órgãos federais fazendo o papel de mediadores entre os prefeitos e os ministros ou que através de suas emendas destinam verbas para tais municípios que o Brasil insiste em “não conhecer”, provavelmente essas localidades teriam muitas dificuldades no acesso aos recursos públicos.
Há sites de ONGs que lidam com a gestão pública que usam pejorativamente o apelido de política “pork barrel” (ou de redutos eleitorais) para essa atuação voltada para pequenas cidades e grupos de eleitores de comunidades afastadas dos grandes centros. Uma dessas ONGs afirma que as emendas parlamentares tornam o “Brasil um país de anacronismos econômicos”. Porém, não fala o que isso quer dizer e nem como as macropolíticas universais poderiam acabar com tal anacronismo.
Certamente que pode haver desvios nessas verbas, coisa que vemos muitas vezes na imprensa. Também, no Amazonas, há um complexo jogo de trocas de apoios entre prefeitos, governador e parlamentares, cuja moeda de troca são as emendas e suas destinações. Prefeitos que não são do grupo situacionista ou que não têm “acessos” ao governador sofrem por falta de verbas. Do mesmo modo, parlamentares com pouco “acesso” aos ministérios e às verbas federais possuem baixa popularidade nas cidades do interior. Nesse sistema de trocas, dádivas e apoios, como diria o antropólogo Marcel Mauss, o que parece espontâneo acaba se tornando obrigatório, daí a negociação política de votos por emendas e vice-versa.
Enfim, meu objetivo foi apenas sair das reclamações puristas ingênuas e descoladas do mundo real da política. Busquei aprofundar um pouco esse debate sobre a relação entre as emendas e os votos. É certo que há desvios e mal uso de alguns recursos. Todavia, a verba das emendas é necessária para as comunidades isoladas. E faz parte da atuação parlamentar cuidar de seu eleitorado e das cidades do estado que o elegeu. Certo é que a política tem suas lógicas, costumes e discursos. Acusações genéricas e moralistas não conseguem captar a complexidade do jogo político e de suas transversalidades. O que devemos é torcer por mais recursos e fiscalizar sua aplicação. Criticar quem traz tal verba é dar um tiro no pé do próprio estado e de seu interior.
