Em 2007, o então deputado e estilista Clodovil Hernandez elaborou um projeto de lei tentando regulamentar o casamento homoafetivo. Era o PL 580/07.
Ao longo do tempo, durante os trâmites burocráticos da Câmara, ele sofreu acréscimos, pois outros projetos que versavam sobre o mesmo tema foram anexados a ele. É o mecanismo do “apensamento”. Assim, teoricamente, todos podem ser julgados juntos, agilizando a tramitação.
Assim é que o projeto, com seus apensamentos, foi votado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.
Porém, o relator da matéria, deputado Pastor Eurico (PL-PE), desconsiderou todos, menos um, elaborado pelo deputado Capitão Assunção (PSB-CE), em 2009.
Este PL, em especial, proíbe a oficialização de uniões entre pessoas do mesmo sexo, desobrigando os templos religiosos de realizarem cerimônias desse tipo. Tais uniões seriam apenas “contratos’ e seus participantes, “contratantes”.
Na votação, esse projeto de 2009, com a proibição ao casamento, foi aprovado por 12 votos contra 5.
Aliás, é de ressaltar que nenhum parlamentar do Amazonas participa dessa comissão.
A justificativa do relator, e que foi vitoriosa, é que o casamento serve para a “procriação” e que a união homoafetiva seria contra a “lei natural’.
O texto ainda irá para duas comissões: Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e Constituição e Justiça e de Cidadania.
A Comissão de Direitos Humanos não possui amazonenses. A de Constituição possui dois: Capitão Alberto e Silas Câmara, sendo que eles possuem posições assumidamente conservadoras e religiosas.
Para complicar, desde 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por sua legalidade e tornou oficiais essas uniões.
Em 2013, o CNJ expediu determinação de que todos os cartórios aceitassem essas uniões e as registrassem.
Esse PL vai contra o STF, pois diz que as pessoas do mesmo sexo que quiserem se unir serão “contratantes”, tendo seus direitos resguardados, mas não serão oficialmente cônjuges.
Será difícil aprovar tal proibição nas duas comissões citadas. Contudo,
há alguns pontos que merecem destaque nesse debate.
Primeiramente, a força dessa pauta de costumes, como se costuma falar.
Do nada, quando menos se esperava, surge, de novo, essa discussão sobre homossexualismo, casamento gay, união homoafetiva etc.
Mesmo diante de questões maiores, como inflação, gastos do Estado, baixo crescimento econômico, desemprego e geração de renda, a oposição gasta tempo e capital político nesse tema.
Entretanto, pode-se ter outra leitura.
Será que, no Brasil de hoje, as questões macroeconômicas são realmente menores e os problemas identitários e religiosos é que importam?!
Temos de considerar que grande parte da esquerda está dominada pela temática identitária (no governo atual temos cerca de 5 ministérios nessa área).
Levantar este assunto (casamento homoafetivo) valoriza os membros eleitos desse setor e os trazem ao primeiro plano do debate político. Se os temas econômicos predominassem, ficariam como coadjuvantes no Congresso.
Por seu lado, a oposição mais conservadora também parece se alimentar dessas questões.
Na falta de proposições mais densas sobre os problemas econômicos, acham que podem sobressair ao discutir essa temática.
Podemos dizer que os grupos liberais na economia acabam perdendo espaço, no campo oposicionista, para os conservadores/religiosos.
Também há a questão do embate entre STF x Legislativo. O debate sobre o ativismo judicial gera audiência e as rusgas entre legisladores e juízes garantem boa visibilidade na mídia nacional.
Enfim, é interessante, na atualidade, vermos como tais questões, que poderiam ser rotuladas como “privadas”, acabam entrando na cena pública e monopolizam o debate.
O Legislativo parece gostar (oposição e situação) dessa temática, vendo nela a chance de aparecer para seu eleitorado.
Nesse sentido, vemos, também, como as questões macro (economia, relações internacionais, desenvolvimento, papel do Estado, tecnologia etc) ficam postas de lado e são relegadas a debates acessórios, perdendo a proeminência que poderiam e (creio) deveriam ter.
Enfim, é hora de o Brasil rever suas prioridades e direcionar seus esforços para o que interessa.
Debater questões pessoais (casamentos e uniões) e moralistas (procriação e natureza), apesar de seu apelo midiático (para ambos os lados), não resolve problemas como a miséria, a fome ou desemprego.
