Onze órgãos municipais do Amazonas, entre prefeituras e Câmaras Municipais, têm baixo índice de transparência de dados públicos.
A Prefeitura de Autazes (10,04%), a Câmara dos Vereadores de Manaquiri (9,56%), a Prefeitura de Uarini (11,15%) e a Câmara dos Vereadores de Uarini (12,75%) são alguns dos órgãos que encabeçam o índice negativo de transparência pública.
O levantamento é do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), referente ao ano de 2022, e foi disponibilizado ao Real Time1 através da Lei de Acesso à Informação (LAI).
O objeto do levantamento é a transparência ativa, aquela por meio da qual se disponibilizam dados de forma espontânea, independentemente de solicitação.
O TCE enviou dados como o índice de transparência, a porcentagem das informações essenciais disponibilizadas e o nível de transparência de cada órgão.
Transparência Pública
De acordo com o Programa Nacional de Transparência Pública, os tribunais de contas de todo país fazem o levantamento cumprindo algumas orientações para análise da transparência de cada órgão público.
No quesito porcentagem das informações essenciais disponibilizadas são questionados: “Possui sítio oficial próprio na internet?”; “Possui portal da transparência próprio ou compartilhado
na internet?” e “O acesso ao portal transparência está visível na capa do site?”.
As informações públicas essenciais são aquelas referentes às informações da execução orçamentária e financeira que se o Poder ou órgão deixar de dar transparência, fica impedido de receber transferências voluntárias e contratar operações de crédito.
Os critérios classificados como “obrigatórios” são aqueles cuja divulgação na internet estão explicitamente previstos em leis e atos normativos.
Já os “recomendados” são informações importantes para o público em geral, que, apesar de não constarem expressamente como exigíveis na legislação, são boas práticas que devem ser estimuladas.
Órgãos com baixo índice de transparência no AM em 2022
| Órgão Municipal | Índice de Transparência |
| Prefeitura de Autazes | (10,04%) |
| Prefeitura de Benjamin Constant | (23,40%) |
| Prefeitura de Beruri | (18,73%) |
| Câmara dos Vereadores de Borba | (13,65%) |
| Câmara dos Vereadores de Juruá | (29,48%) |
| Câmara dos Vereadores de Manaquiri | (9,56%) |
| Câmara dos Vereadores de Tabatinga | (26,69%) |
| Prefeitura de Tefé | (21,19%) |
| Prefeitura de Tonantins | (18,96%) |
| Prefeitura de Uarini | (11,15%) |
| Câmara dos Vereadores de Uarini | (12,75%) |
| Órgão Municipal | Porcentagem das informações essenciais disponibilizadas |
| Prefeitura de Autazes | (23,08%) |
| Prefeitura de Benjamin Constant | (57,69%) |
| Prefeitura de Beruri | (19,23%) |
| Câmara dos Vereadores de Borba | (12,50%) |
| Câmara dos Vereadores de Juruá | (56,25%) |
| Câmara dos Vereadores de Manaquiri | (12,50%) |
| Câmara dos Vereadores de Tabatinga | (31,25%) |
| Prefeitura de Tefé | (7,69%) |
| Prefeitura de Tonantins | (7,69%) |
| Prefeitura de Uarini | (7,69%) |
| Câmara dos Vereadores de Uarini | (12,50%) |
| Órgão Municipal | Nível de Transparência |
| Prefeitura de Autazes | Inicial |
| Prefeitura de Benjamin Constant | Inicial |
| Prefeitura de Beruri | Inicial |
| Câmara dos Vereadores de Borba | Inicial |
| Câmara dos Vereadores de Juruá | Inicial |
| Câmara dos Vereadores de Manaquiri | Inicial |
| Câmara dos Vereadores de Tabatinga | Inicial |
| Prefeitura de Tefé | Inicial |
| Prefeitura de Tonantins | Inicial |
| Prefeitura de Uarini | Inicial |
| Câmara dos Vereadores de Uarini | Inicial |
Os dados disponibilizados com índice de transparência do AM
Leia Mais:
