O senador Omar Aziz (PSD-AM) indicou a existência de três pontos principais de discussão sobre a proposta arcabouço fiscal no Senado:
- a manutenção ou retirada das despesas do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) do limite de gastos na nova regra;
- a mudança na correção do Fundo Constitucional do Distrito Federal;
- e a redação do artigo 15, que abre caminho para a União aumentar seus gastos no próximo ano;
Relator da proposta do governo, já aprovada na Câmara dos Deputados, Omar disse à CNN Brasil que analisará as demandas e defendeu que o Congresso “de forma alguma” prejudique a “já combalida” educação no Brasil.
Ele, contudo, não antecipou se irá alterar o texto que veio da Câmara.
Ao citar possíveis greves de professores, envolvidos em pedidos de reajuste, questionou o papel do Legislativo em colocar “gasolina nesse fogaréu”.
“A frente parlamentar de educação pediu reunião comigo, e terá. E vamos ver, a educação é prioridade, vamos ter de analisar, fazer projeções. Tem perspectiva muito grande Brasil afora de professores com greve, pedindo ajuste, data-base, quem somos nós para querermos ainda colocar gasolina nesse fogaréu que está aí?”, disse Omar.
“Mas não tenha dúvida que Fundeb não será prejudicado, e será analisado de forma que sejam ouvidas todas as pessoas”, garantiu.
Em relação ao artigo 15, o senador disse que discute a questão com técnicos. Ele observou que há diferentes interpretações em torno da redação, já que alguns entendem a regra como benévola e, outros [entre eles os governistas], como mais apertada.
“A interpretação dele pode ser de um lado ou de outro, então temos que analisar bem”, afirmou.
Omar ponderou que o relatório aprovado pela Câmara dos Deputados “agradou à maioria”, e que, apesar de pedidos para flexibilizar ou endurecer o texto, a Casa chegará a um “denominador comum”.
“O relatório do Cajado [Cláudio, do PP-BA, relator na Câmara] agradou a grande maioria, a gente passa credibilidade ao exterior. E a nossa meta é reduzir juros para voltar a crescer e gerar empregos. Esse ajuste fiscal é de grande importância para os brasileiros”, disse Omar Aziz.
Omar finalizou dizendo que expectativa pela aprovação do arcabouço não é só do Congresso, mas da “nação brasileira”.
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