O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) colocou no ar uma página para explicar as mudanças previstas na Reforma Tributária do Consumo (RTC). A reforma foi aprovada pelo Congresso Nacional, mas ainda depende de regulamentação para entrar em vigor.
O objetivo é esclarecer de forma acessível como será o novo sistema de tributos, quais os benefícios esperados e apresentar as soluções tecnológicas que darão suporte à implementação.
O conteúdo pode ser acessado aqui.
O que a reforma prevê
A Reforma Tributária do Consumo prevê:
- Unificação de tributos sobre consumo;
- Criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA);
- Pagamento automático (split payment);
- Cashback de impostos para determinados produtos e serviços;
- Cobrança de imposto seletivo sobre itens específicos.
Essas mudanças só entrarão em vigor após a regulamentação, que deve definir prazos e regras de transição.
O que há na página
- Panorama da reforma: vídeo e textos que explicam os principais pontos e o estágio atual do processo;
- Preparação tecnológica: soluções criadas pelo Serpro para viabilizar o novo sistema, como arquitetura digital unificada, registro de operações de consumo, inteligência artificial e autenticação via Gov.br;
- Benefícios esperados: impactos para cidadãos, empresas e governos;
- Materiais para consulta: vídeo explicativo, artigo técnico (paper) e infográfico sobre o caminho do imposto.
Papel do Serpro
O Serpro é responsável por desenvolver a infraestrutura digital que permitirá processar mais de 70 bilhões de operações por ano.
A estatal afirma que a base tecnológica já está sendo preparada para que, quando a regulamentação for concluída, a arrecadação seja mais simples e transparente.
