O número de aposentados do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (Amazonprev) subiu 50,29% de janeiro a maio deste ano, em comparação com o mesmo período do ano passado. Os dados são do Sistema de Informações Governamentais do Amazonas (Siga).
Conforme os indicadores, 262 servidores públicos estaduais se aposentaram nos últimos cinco meses. Em relação ao número de pensionistas, o aumento foi de 26,52%, com 35 novas pensões concedidas nesse período.
Entre os anos de 2021 e 2022 houve uma diminuição no número de aposentadorias e de pensões. Em todo o ano de 2021, foram 1.414 aposentadorias e, em 2022, 1.190, uma queda de 15,86%. Nas pensões, a diminuição foi de 48,35%, com 2021, contabilizando 846. Já em 2022, chegou-se ao número de 440 pensionistas.
O Amazonprev é o órgão responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência do Estado do Amazonas, de que são destinatários os agentes públicos estaduais ativos, os servidores inativos, segurados do regime e seus respectivos dependentes e pensionistas.
Conforme Lei Complementar nº 30 de 27.12.2001, com texto consolidado em 29/7/2014, e alterada pela Lei Complementar nº 181, de 6/11/2017, os tipos de aposentadoria dos servidores públicos são por invalidez permanente, compulsória, voluntária por idade e tempo de contribuição, voluntária por idade, aposentadoria especial para professor e aposentadoria especial do policial civil.
Os benefícios previdenciários a serem concedidos diretamente aos militares, inclusive do Corpo de Bombeiros Militares do Amazonas, são o de reserva remunerada e o de reforma, cujas regras de concessão estão estabelecidas em lei específica (Lei Complementar nº 1154 de 9/12/1975).
A pensão por morte é um benefício concedido, conforme legislação vigente, aos dependentes dos segurados que falecerem, com data do direito a partir da data do óbito, requerimento, habilitação ou de decisão judicial no caso de morte presumida.
O servidor público ou dependente deve se dirigir ao setor de Recursos Humanos de seu órgão de origem para iniciar o processo de aposentadoria e pensão.
Tipos de aposentadoria da AmazonPrev:
Voluntária por tempo de contribuição – Concedida após cumprimento dos requisitos básicos: idade mínima (60 anos para homem e 55 anos para mulher), tempo mínimo de contribuição (35 anos para homem e 30 anos para mulher), tempo mínimo (10 anos) no serviço público e tempo mínimo (5 anos) no cargo efetivo em que se der a aposentadoria.
Voluntária por idade – 65 anos de idade para homens e 60 anos de idade para mulheres (desde que obedecido o tempo mínimo de 10 anos no serviço público e 5 anos no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, neste caso, a aposentadoria é proporcional).
Invalidez – Provocada pela incapacidade para a vida laboral (física ou mental) do servidor, comprovada mediante avaliação de junta médica.
Compulsória – Concedida aos 75 anos de idade com proventos proporcionais ao tempo de contribuição segundo Lei Complementar Federal nº 152 de 3/12/2015.
Aposentadoria especial para professor – Com comprovação, exclusivamente, do tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, mediante redução, em 5 anos, dos requisitos de idade e de tempo de contribuição previstos para a obtenção da aposentadoria voluntária.
Governo do Estado prepara novos concursos
Para quem quer ser servidor público do Estado, há editais abertos e comissões formadas para concursos públicos no próprio Amazonprev, com vagas, salários, escolaridade e cargos ainda a serem definidos. Outro será na Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), para cargos de analista e assistente, de níveis médio e superior, com número de vagas ainda a ser definido, com remuneração de até R$ 6 mil.
Também está formada a comissão para o concurso do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam-AM). O grupo de trabalho foi formado em janeiro de 2023. Os cargos, as vagas e a escolaridade ainda estão sendo definidos, mas conforme o último edital, a remuneração será de até R$ 5 mil.
A Secretaria de Estado de Saúde do Estado do Amazonas (SES-AM) também está elaborando um edital para concurso público. O certame já conta com comissão formada. Mas ainda faltam ser definidos a banca organizadora, os cargos, a escolaridade, as carreiras, o número de vagas e a remuneração.
Outra pasta em preparação para concurso público é a Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror). O certame já conta também com comissão formada. Mas também ainda faltam ser definidos a banca organizadora, os cargos, a escolaridade, as carreiras, o número de vagas.
Outro órgão que irá realizar concurso em 2023 é a Universidade do Estado do Amazonas (UEA), que possui 640 cargos vagos. A remuneração será de até R$ 15 mil.
A Controladoria Geral do Estado de Amazonas (CGE-AM) deve publicar edital de concurso púbico com vagas de nível superior. O certame está na fase de ajustes administrativos e a remuneração será de até R$ 27 mil.
Wilson já convocou mais de sete mil aprovados em concursos
Desde 2019, o governador Wilson Lima já convocou mais de sete mil aprovados em concursos públicos de órgãos do estado. Também realizou certames para diversos órgãos, como a Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros.
Neste ano, o Governo do Estado já convocou 362 aprovados em concursos públicos. Os novos servidores do Estado reforçaram as áreas de Educação, setor primário e segurança pública.
Na Secretaria de Estado de Educação e Desporto, foram convocados, ao todo, 299 servidores para os cargos de professor, fonoaudiólogo, engenheiro civil, psicólogo, nutricionista, assistente social e merendeiro. Desses, 132 para atender as demandas na capital e 167 para o interior do Amazonas.
Para compor o quadro de servidores, 21 aprovados no concurso da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) foram nomeados para as vagas nas áreas de Administração, Economia, Comunicação e Marketing, Agronomia, Contadoria, Desenvolvimento de Sistemas, Jurídico e Infraestrutura de Tecnologia da Informação.
Já para o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), foram convocados 15 servidores, que preencheram as vagas de nível médio de técnico de administrativo, para Pessoas com Deficiência (PcD), técnico de informática (PCD), técnico administrativo e técnico de informática. Para as vagas de nível superior foram convocados analista de sistema da informação, arquivista, médico e administrador.
E a Empresa de Processamento de Dados Amazonas (Prodam) convocou 27 candidatos aprovados para as funções de analista de desenvolvimento de sistemas, negócios e suporte.
