Duas novas resoluções sobre o mercado de gás natural foram aprovadas pelo Conselho Estadual de Regulação e Controle dos Serviços Públicos (Cercon).
As regras visam facilitar a exploração comercial do gás natural e estabelece a tarifa dos serviços de gás canalizado.
De acordo com o Governo do Amazonas, a primeira Resolução N.º 004/2023 instituirá as Tarifas do Serviço de Gás Canalizado (Tarifa de Operação e Manutenção – TOM; e Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição – TUSD).
Já a Resolução N.º 005/2023 aprimorou alguns instrumentos normativos da Resolução N.º 003/2022, facilitando a efetiva exploração dos serviços de movimentação de gás natural, estando consoante com o que estabelece a Lei Estadual N.º 5.420/2021, conhecida como “Lei do Gás”.
O presidente do Cercon, João Rufino Júnior, explicou que as duas resoluções são frutos de consulta e audiência públicas realizadas em julho pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam).
“Essas resoluções refletem no avanço do Amazonas no que diz respeito à legislação inerente ao mercado de gás natural, sobretudo ao mercado livre, com a resolução que foi revisada com um aprimoramento muito importante”, disse Rufino Júnior, também diretor-presidente da Arsepam.
Audiências públicas discutiram mercado de gás no Amazonas
No início do mês de julho, a Arsepam realizou as duas audiências públicas sobre a proposta de atualização da Resolução N.º 003/2022 e a definição de algumas tarifas do serviço de GN no Estado.
Ao todo, foram 24 expositores que apresentaram suas contribuições para o aperfeiçoamento dos dispositivos em pauta; e 29 inscritos que acompanharam as reuniões realizadas de forma virtual. As gravações completas das audiências estão disponíveis no perfil da Arsepam no Facebook (@arsepamamazonas).
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