O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou uma resolução que muda o funcionamento dos cursos de pós-graduação lato sensu no Brasil.
O objetivo é frear a prática em que faculdades credenciadas pelo MEC são usadas apenas para emitir diplomas de cursos on-line sem qualquer controle de qualidade.
A decisão ainda depende da homologação do ministro da Educação, Camilo Santana.
Nos últimos anos, o mercado foi inundado por formações baratas, algumas com mensalidades de pouco mais de R$ 20 e duração de poucos meses.
Muitas delas são oferecidas por infoprodutores que contratam faculdades para validar certificados, sem participação acadêmica real.
Segundo especialistas, essa flexibilização abriu espaço para uma indústria de pós-graduações que não entregam formação consistente.
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Regras mais duras para garantir qualidade
A nova resolução cria exigências que praticamente inviabilizam a emissão de diplomas sem vínculo pedagógico.
Pelo menos metade dos professores precisa ter relação formal com a instituição que assina o certificado e, no mínimo, 30% do corpo docente deve ser composto por mestres ou doutores.
Para o CNE, essas regras recolocam as pós lato sensu no ambiente natural das faculdades e universidades, evitando a transformação da especialização em um produto de massa sem rigor técnico.
O texto também impede que faculdades ofereçam pós em áreas nas quais não possuem cursos de graduação. O MEC, no entanto, avalia ir além e estender essa regra para universidades e centros universitários. A pasta também discute critérios sobre presencialidade e oferta on-line.
Se o ministro homologar a resolução, instituições terão seis meses para se adaptar. Além das faculdades, poderão oferecer cursos lato sensu escolas de governo, instituições de pesquisa e entidades de categorias profissionais, desde que aprovadas pelo CNE.
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