As mulheres vítimas de violência ganharam mais proteção com a publicação no Diário Oficial da União da Lei nº 14.942. Essa legislação introduz novas iniciativas, como o projeto Banco Vermelho, que cria bancos vermelhos em espaços públicos.
O objetivo da legislação é incentivar a reflexão e fornecer informações sobre recursos de apoio, incluindo o número da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180).
Além disso, a lei prevê ações de conscientização em escolas, universidades, estações e outros locais de grande circulação.
Também institui uma premiação para projetos que combatam a violência contra a mulher e promovam a reintegração das vítimas.
O Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização sobre a violência contra a mulher, é reforçado pela lei e visa divulgar a Lei Maria da Penha, que completa 18 anos em 2024.
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