A partir de 2025, os produtores rurais de todo o Brasil deverão adotar a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), representando um avanço importante na digitalização do setor agropecuário.
A Resolução Nº 0027/2024-GSEFAZ, publicada no DOE-SEFAZ/AM (Secretaria de Fazenda do Amazonas) em 22 de agosto de 2024, estabeleceu os procedimentos necessários para a adesão ao Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (NFF), destinado ao produtor primário localizado no Amazonas.
Esta mudança busca aumentar a transparência, segurança e controle nas transações comerciais, substituindo o modelo tradicional de notas fiscais em papel.
A implementação será gradual, levando em consideração o tipo de operação realizada e a receita bruta obtida pelos produtores nos anos anteriores.
A mais recente atualização sobre os novos procedimentos para produtores ruais conta com o Ajuste SINIEF Nº 27, de 6 de dezembro de 2024, que estabelece que as operações interestaduais e as realizadas por produtores com receita bruta superior a R$ 360 mil em 2023 ou 2024 precisarão adotar a NF-e a partir de 3 de fevereiro de 2025.
Para os demais produtores, a exigência entra em vigor em 5 de janeiro de 2026, com o encerramento definitivo do modelo de Nota Fiscal 4 (Nota Fiscal do Produtor).
Apoio à adaptação: ferramentas e capacitação
Para facilitar essa adaptação, a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Governo de São Paulo, em colaboração com a Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI), oferece suporte técnico e capacitação.
Um dos principais recursos disponibilizados é o Aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), que permite a emissão de NF-e de forma simplificada, diretamente de dispositivos móveis, sem a necessidade de certificado digital.
Lejandre Karol Fortes Meneses, auditor fiscal da Secretaria da Fazenda de São Paulo, explica que o NFF foi criado para descomplicar as obrigações fiscais dos produtores rurais.
“Este sistema reduz custos, elimina burocracias e garante segurança jurídica, permitindo que o produtor formalize suas operações e tenha acesso a novos mercados, incentivando o crescimento sustentável do setor”, afirma Meneses.
A assessora Marcia Moraes, da CATI, também destaca os benefícios diretos da NF-e, como o acesso a linhas de crédito rural, programas de compras públicas e, futuramente, à aposentadoria especial para agricultores.
“A emissão da nota fiscal eletrônica é essencial para garantir que os produtores documentem sua atividade de forma oficial, o que é fundamental para assegurar seus direitos e acesso a incentivos no setor”, complementa Moraes.
Facilidade na emissão e autonomia para os produtores
O aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), disponível gratuitamente, visa simplificar a emissão de documentos fiscais eletrônicos, especialmente para operações internas.
A ferramenta proporciona maior autonomia aos produtores, facilita o cumprimento das novas obrigações fiscais, reduz os custos operacionais e abre portas para a formalização de negócios, facilitando o acesso a mercados regulados e a outros benefícios econômicos.
Essa mudança representa uma oportunidade de modernização para o setor agropecuário, promovendo maior eficiência, acessibilidade e oportunidades para os produtores rurais.
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