A Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19 do Senado Federal transferiu para a próxima sexta-feira (18) o depoimento da professora da Universidade de São Paulo (USP), Deisy Lima Ventura, que analisou 3.049 normas publicadas pelo Governo Federal que facilitaram a circulação do coronavírus no Brasil ao longo de 2020.
Liderado por Deisy Ventura, Fernando Abujamra Aith e Rossana Rocha Reis e publicado pelo Centro de Estudos e Pesquisa em Direito Sanitário (Cepedisa) e pela organização Conectas Direitos Humanos, o estudo “Direitos na Pandemia, mapeamento e análise das normas jurídicas de resposta a Covid-19 no Brasil” é encarado pelos senadores como a prova de que o governo Jair Bolsonaro (sem partido) deliberadamente adotou a estratégia de contaminação geral do povo brasileiro para alcançar a chamada imunidade de rebanho.
A estratégia de imunidade de rebanho é apontada por especialistas e os pesquisadores do Cepedisa como a principal responsável pelo Brasil ter 2,5% da população mundial, mas quase 14% do número de mortos totais. Nesta quinta-feira o País alcançou a marca de mais de 480 mil mortos.
Mortes na conta das autoridades federais
Daisy Ventura explicou que o estudo analisou 3.049 normas editadas por diferentes órgãos do governo federal ao longo de 2020 e chegou a conclusão de que a morte de brasileiros pela doença estava na conta das autoridades federais.
“(Houve) empenho e eficiência da atuação da União em prol da ampla disseminação do vírus no território nacional, declaradamente com o objetivo de retomar a atividade econômica o mais rápido possível e a qualquer custo”, diz a pesquisadora.
Os três órgãos que mais editaram normas foram Ministério da Saúde, Ministério da Economia e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – em quarto lugar, está a Presidência da República.
Élcio diz desconhecer normas
Ouvido na CPI nesta quinta-feira (10), o ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Élcio Franco disse que desconhecia essa quantidade enorme de normas publicadas pelo governo e que a participação dele na elaboração delas não ultrapassa o número de cinco.
“Essa é a prova de que o gabinete paralelo era quem mandava no ministério, o senhor é a prova disso ao não participar ou não ser ouvido da elaboração de tantas regulamentações”, afirmou a senadora Simone Tebet (MDB-MS).
Simone Tebet afirmou ter lido o estudo de mais de duzentas páginas e ter ficado horrorizada com a insensibilidade dos órgãos do governo. “Houve um veto do presidente a uma lei aprovada no Congresso Nacional que previa a distribuição de água potável aos nossos indígenas!”, citou, indignada. “O governo também editou normas para proibir o uso de máscaras, uma ação que salva vidas”, completou Tebet.
O estudo do Cepedisa é dividido em quatro partes:
- A linha do tempo da estratégia federal de disseminação da Covid-19: um ataque sem precedentes aos direitos humanos no Brasil;
- Vacina como direito humano e dever do Estado: análise das decisões do STF sobre a vacinação contra a Covid-19;
- Migração e pandemia: o fechamento das fronteiras;
- Normas e controle da pandemia: desafios da avaliação de políticas públicas em saúde.
Texto: Gerson Severo Dantas
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