O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou que apresentará um projeto para anular o decreto assinado pelo presidente Lula que amplia oficialmente o papel da primeira-dama, Janja Lula da Silva, dentro do governo federal.
O Decreto nº 12.604 autoriza o Gabinete Pessoal do presidente a apoiar o cônjuge do chefe do Executivo em “atividades de interesse público”.
Nas redes sociais, Nikolas criticou a medida e afirmou que o ato cria “um gabinete paralelo” dentro do Planalto. “Enquanto o país trabalha, Lula cria cargos para sua esposa. Não deixaremos isso acontecer”, escreveu o deputado.
Segundo ele, a proposta amplia a máquina pública e institucionaliza funções que não são de competência oficial da primeira-dama.
Outros parlamentares da oposição, como Luciano Zucco (PL-RS), também se manifestaram contra o decreto. Para Zucco, a decisão do governo é um exemplo de “gasto desnecessário” e de “privilégios dentro do palácio”.
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O que muda com o decreto
O Decreto nº 12.604 modifica normas administrativas da Presidência e dá respaldo formal à atuação de Janja em eventos e projetos de interesse público. A medida foi assinada por Lula, pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e pela ministra da Gestão, Esther Dweck.
Na prática, o texto permite que primeiras-damas tenham acesso a servidores, cargos comissionados e recursos públicos para atividades oficiais — algo que até então ocorria de forma informal.
O Gabinete Pessoal, responsável por agendas, cerimonial e gestão do acervo presidencial, conta hoje com 189 cargos e é chefiado por Marco Aurélio Santana Ribeiro, assessor próximo de Lula.
Em nota, a Secretaria de Comunicação da Presidência afirmou que o decreto apenas consolida uma orientação da Advocacia-Geral da União (AGU), que reconhece o papel simbólico e representativo do cônjuge do presidente.
Segundo a AGU, essa atuação é de caráter voluntário e não remunerado, devendo seguir os princípios da administração pública.
Mesmo assim, críticos apontam que o decreto amplia o poder político e a influência institucional da primeira-dama, fortalecendo sua presença em assuntos do governo.
Para a oposição, o gesto simboliza um avanço da figura de Janja no núcleo do poder — e reacende o debate sobre limites e responsabilidades da atuação de familiares de governantes.
Confira o decreto na íntegra:
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