O governo federal recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a exclusão Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus, da rodada de concessões de aeroportos à iniciativa privada, realizada no último dia 7 de abril.
O recurso, apresentado nesta segunda-feira (26) pela Advocacia-Geral da União (AGU), será analisado pelo presidente da Corte Suprema, o ministro Luiz Fux.
A justificativa do governo é de que o resultado do leilão foi “extremamente exitoso para a União” e que a decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, que retirou o aeroporto manauara do leilão do bloco de concessões, na última terça-feira (20), gera “grave lesão à economia e à ordem públicas”.
A retirada do terminal manauara do bloco arrematados pela francesa Vinci Airports por R$ 420 milhões atendeu a um pedido do consórcio SB Porto Seco, que assinou contrato com a Infraero em 2018 para exploração comercial e operação do Aeroporto Eduardo Gomes por 10 anos.
O processo, no entanto, foi suspenso por um acórdão de 2019 do Tribunal de Contas da União, o que contribuiu para a posterior inclusão do terminal de Manaus no Programa Nacional de Desestatização.
Reportagem: Lucas Raposo
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