Empresários: privatização desburocratiza Correios e traz eficiência

Empresários do comércio e da indústria do Amazonas avaliam de forma positiva a possibilidade de privatização dos Correios, proposta por meio de Projeto de Lei (PL 591/2021) entregue na noite desta quarta-feira (24) pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional.

Para o presidente da Federação da Indústria do Estado do Amazonas (Fieam), Antônio Silva, a possível transformação dos Correios, que atualmente são totalmente estatais, em uma sociedade de economia mista, pode gerar ganho em eficiência e desburocratização, beneficiando os serviços e a logística do setor.

“A agenda liberal, quando bem empregada, estimula a concorrência e é salutar para o mercado. É preciso atentar para que não haja, contudo, um impacto na continuidade dos serviços e que seja garantido o atendimento das necessidades do mercado”, avaliou Silva. “Após a definição do modelo que será adotado para privatização teremos uma análise mais assertiva dos pontos positivos e negativos”, completou.

Da mesma forma, o presidente da Associação Comercial do Amazonas (ACA), Jorge Lima, também é favorável à privatização dos Correios. Ele afirma que a melhoria da gestão está atrelada à modernização das etapas de trabalho e o melhor uso estrutural.

“Haverá contenção de gastos para o governo e a possibilidade de reestruturação do trabalho que já acontece. Hoje, os Correios atuam mais como transportador e vemos muitos prédios abandonados. É preciso dar oportunidade às empresas que possivelmente tenham interesse em concorrer à administração. Ocorre a quebra de monopólio”, comentou.

Sobre o PL

Chamado de Marco Regulatório para o setor postal, o PL estabelece a nova organização e a manutenção do Sistema Nacional de Serviços Postais, para que sejam explorados em regime privado, “respeitando, porém, a Constituição Federal em seu Artigo 21, que estabelece à União manter o serviço postal, o que será delegado ao Operador Postal Designado no decorrer do processo de privatização dos Correios”.

O texto determina que a União mantenha o Serviço Postal Universal em todo território nacional, de modo contínuo e com modicidade de preços.

A proposta prevê ainda a criação da Agência Nacional de Comunicações, em substituição à atual Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Leia o projeto na íntegra AQUI.

Decisão coletiva

Ao receber a proposta elaborada pelo Poder Executivo, o deputado Arthur Lira afirmou que haverá uma discussão do projeto e a decisão será coletiva dos congressistas.

“O relacionamento das duas Casas [Câmara e Senado], continua com muito diálogo e vamos cumprir o que prometemos ao povo brasileiro”, disse.

Reportagem: Priscila Caldas, com informações da Agência Brasil

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