Em sua mais recente visita a Manaus, nesta segunda-feira (29), o vice-presidente da Câmara Federal, deputado Marcelo Ramos (PL) criticou o Projeto de Emenda à Constituição 45, que propõe a unificação de cinco tributos sobre o consumo e que era fortemente defendido pelo ex-presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
De acordo com o parlamentar amazonense, caso seja aprovado, o PL irá representar o fim do modelo Zona Franca de Manaus.
“A PEC 45 fere de morte a Zona Franca de Manaus. Primeiro porque ela impede qualquer subsídio fiscal, ou seja, proíbe qualquer renúncia fiscal e sem renúncia fiscal não existe Zona Franca”, disse Marcelo Ramos, durante visita à Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Proposta
Uma das propostas mais marcantes da PEC 45 é a extinção de cinco tributos muito conhecidos dos brasileiros: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS).
No lugar desses tributos que seriam extintos, surgiria um imposto unificado: o Imposto sobre operações com bens e serviços (IBS), nos moldes de um imposto sobre valor agregado. Além dele, também seria criado o Imposto Seletivo.
Ainda segundo Marcelo Ramos, a extinção do ICMS, em especial, poderá provocar uma debandada de empresas para fora do Polo Industrial de Manaus.
“Ao fazer isso a PEC tira a possibilidade de renúncia desse imposto e muitas das empresas só estão aqui por causa da renúncia do ICMS”, avaliou.
Queda de 50% no orçamento
Além disso, o deputado explica que uma mudança no momento da apuração do imposto poderá reduzir pela metade o orçamento estadual.
“Por outro lado, ela também muda o momento da apuração do imposto da origem para o destino. Manaus produz muito, mas consume pouco e com isso nós teríamos uma queda de 50% no orçamento do Estado do Amazonas com a aprovação da PEC 45. Não posso concordar com algo que faz mal para o meu estado”, declarou Ramos.
De acordo com nota publicada pela jornalista Mônica Bergamo, da Folha de São Paulo, Marcelo Ramos decidiu apoiar o projeto Simplifica Já no debate da reforma tributária. O texto propõe a criação de um ICMS e um ISS nacionais, sem unificá-los, e prevê a desoneração parcial da folha, e é endossado por grupos de empresários como o Instituto Brasil 200.
Compromisso
Apesar de demonstrar preocupação com o conteúdo da PEC 45, Marcelo Ramos acredita que, com a troca no comando da Câmara dos Deputados, e com o início das discussões do Projeto pelo Senado Federal, o texto perde força.
“Acho que a PEC já não anda com a velocidade com que andava. O ex-presidente [da Câmara dos Deputados] Rodrigo Maia é muito entusiasta dela, mas o presidente Arthur Lira firmou um compromisso com nossa bancada de defesa da Zona Franca de Manaus. Agora, tudo indica que o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro da Paraíba vai apresentar o relatório para a Comissão Mista e o inicio da tramitação será pelo Senado, o que deve tirar o protagonismo da PEC 45 e colocar na PEC 110 que preserva os interesses da Zona Franca de Manaus”, finalizou Marcelo Ramos.
Reportagem: Lucas Raposo
Leia mais:
